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PL 1444/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)


Identificação da Proposição

Autor
Marcos Tavares - PDT/RJ

Apresentação
02/04/2025

Ementa
Institui a Carteira Nacional Digital de Vacinação como instrumento oficial de registro e controle do histórico vacinal de todos os cidadãos, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/05/2025 Às Comissões de
Ciência, Tecnologia e Inovação;
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2025) 13/06/2025
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/10/2025) 15/10/2025

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/10/2025 Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )
Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação, com substitutivo.
03/10/2025 Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )
Devolvido ao Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP)
26/05/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Ciência, Tecnologia e Inovação;
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) 13/10/2025 - Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Saúde

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/04/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 1444/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Institui a Carteira Nacional Digital de Vacinação como instrumento oficial de registro e controle do histórico vacinal de todos os cidadãos, e dá outras providências". Inteiro teor
26/05/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Ciência, Tecnologia e Inovação;
    Saúde e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
27/05/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/2025 PAG 693 Inteiro teor
28/05/2025

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Recebimento pela CCTI.
11/06/2025

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP)
12/06/2025

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2025)
26/06/2025

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/06/2025 a 26/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
18/09/2025

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
24/09/2025

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
03/10/2025

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP)
13/10/2025

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Apresentação do PRL n. 2 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
14/10/2025

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/10/2025)
27/10/2025

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 14/10/2025 a 27/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Sessões e Reuniões
  • 10/12/2025 - 11h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • 24/09/2025 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

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Informações Externas