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PL 1361/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU); Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC); Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)


Identificação da Proposição

Autor
Ronaldo Nogueira - REPUBLIC/RS

Apresentação
01/04/2025

Ementa
Altera a Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021, para tornar permanentes os incentivos à indústria da reciclagem.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/05/2025 Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Desenvolvimento Urbano;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/09/2025) 02/09/2025
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/04/2026) 30/04/2026

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/06/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pelo(a) CCJC.

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) 28/04/2026 - Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

10/06/2026 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/04/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 1361/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ronaldo Nogueira (REPUBLIC/RS), que "Altera a Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021, para tornar permanentes os incentivos à indústria da reciclagem". Inteiro teor
26/05/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
    Desenvolvimento Urbano;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
26/05/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/05/2025.
27/05/2025

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pelo(a) CMADS.
29/08/2025

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
01/09/2025

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/09/2025)
10/09/2025

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/09/2025 a 10/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
05/11/2025

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação. Inteiro teor
26/11/2025

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
16/04/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 2136/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.361, de 2025, que altera a Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021, para tornar permanentes os incentivos à indústria da reciclagem". Inteiro teor
28/04/2026

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do PRL n. 2 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
29/04/2026

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/04/2026)
29/04/2026

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em razão da abertura de prazo para emendamento ao substitutivo.
08/05/2026

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 29/04/2026 a 08/05/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
10/06/2026

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Discutiu a Matéria o Dep. Carlos Gomes (REPUBLIC-RS).
  • Aprovado o Parecer.
11/06/2026

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
11/06/2026

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pelo(a) CDU.
11/06/2026

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 12/06/2026, Letra A.
16/06/2026

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado o requerimento nº 2136/2026,do Sr. Augusto Coutinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1361/2025.
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2136/2026.
22/06/2026

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pelo(a) CCJC.
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Sessões e Reuniões
  • 10/06/2026 - 10h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • 29/04/2026 - 10h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • 26/11/2025 - 10h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

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Informações Externas