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MPV 1291/2025 Inteiro teor
Medida Provisória



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
06/03/2025

Ementa
Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para aperfeiçoar os mecanismos disponíveis ao Fundo Social para enfrentar os desafios socioeconômicos do País.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 62, CF)


Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas: 06/03/2025 a 12/03/2025.
Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .
Sobrestar Pauta: a partir de 20/04/2025.
Congresso Nacional: 06/03/2025 a 04/05/2025.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 03/07/2025.		 06/03/2025

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão Mista da MPV 1291/2025

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/03/2025

Poder Executivo ( EXEC )

  • Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. Inteiro teor
06/03/2025

CN ( CN )

  • Prazo para Emendas: 06/03/2025 a 12/03/2025.
    Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .
    Sobrestar Pauta: a partir de 20/04/2025.
    Congresso Nacional: 06/03/2025 a 04/05/2025.
    Prorrogação pelo Congresso Nacional: 03/07/2025.
30/04/2025

Plenário ( PLEN )

  • Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 03/07/2025. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL. Inteiro teor
07/05/2025

CN ( CN )


  • A Comissão é instalada, sendo eleita a Senadora Professora Dorinha Seabra como Presidente e a Deputada Daniela do Waguinho como Vice-Presidente
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