| MSC 258/2025
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Mensagem |
25/06/2025 |
Poder Executivo |
Nos termos do art. 62 da Constituição, submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 1.291, de 6 de marco de 2025, que “Altera a Lei n° 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para aperfeiçoar os mecanismos disponíveis ao Fundo Social para enfrentar os desafios socioeconômicos do Pais.”.
Inteiro teor
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| RPD 1 => MPV 1291/2025
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Requerimento de Retirada de Pauta |
25/06/2025 |
Luiz Lima |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MPV 1291/2025
Inteiro teor
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| RPD 2 => MPV 1291/2025
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
25/06/2025 |
Luiz Lima |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - MPV 1291/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MPV 1291/2025
Inteiro teor
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| RPD 3 => MPV 1291/2025
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Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
25/06/2025 |
Marcel van Hattem |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - MPV 1291/2025-Destaque para Votação em Separado - MPV 1291/2025
Inteiro teor
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| RPD 4 => MPV 1291/2025
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Requerimento de Retirada de Pauta |
25/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MPV 1291/2025
Inteiro teor
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| RPD 5 => MPV 1291/2025
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
25/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - MPV 1291/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MPV 1291/2025
Inteiro teor
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| RPD 6 => MPV 1291/2025
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Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
25/06/2025 |
Marcel van Hattem |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - MPV 1291/2025-Destaque para Votação em Separado - MPV 1291/2025
Inteiro teor
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| RPD 7 => MPV 1291/2025
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Votação Nominal do Destaque de Preferência |
25/06/2025 |
Talíria Petrone |
Votação Nominal do Destaque de Preferência - MPV 1291/2025-Destaque de Preferência - MPV 1291/2025
Inteiro teor
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| RPD 8 => MPV 1291/2025
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Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
25/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento Procedimental Genérico - MPV 1291/2025
Inteiro teor
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