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PL 301/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Trabalho (CTRAB)


Identificação da Proposição

Autor
Ely Santos - REPUBLIC/SP

Apresentação
05/02/2025

Ementa
Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para prever a suspensão do estágio para a estagiária gestante.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/02/2025 Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Mulher;
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2025) 25/04/2025

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/08/2025 Comissão de Trabalho ( CTRAB )
Recebimento pela CTRAB.

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Trabalho
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) 23/07/2025 - Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação. Inteiro teor

13/08/2025 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/02/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 301/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Ely Santos (REPUBLIC/SP), que "Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para prever a suspensão do estágio para a estagiária gestante". Inteiro teor
27/02/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Defesa dos Direitos da Mulher;
    Trabalho e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
10/03/2025

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Recebimento pela CMULHER.
10/03/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/03/2025 PAG 159 Inteiro teor
23/04/2025

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
24/04/2025

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2025)
06/05/2025

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2025 a 06/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
23/07/2025

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação. Inteiro teor
13/08/2025

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Lido o Parecer pela Relatora.
  • Aprovado o Parecer.
20/08/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 21/08/2025, Letra A.
21/08/2025

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Recebimento pela CTRAB.
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  • 13/08/2025 - 14h00

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