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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER 13/08/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

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Reunião Deliberativa

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Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 14
Início: 13/08/2025 às 14:44
Término: 13/08/2025 às 15:49
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 15

REQ 50/2025 CMULHER - Solicita realização de Audiência Pública para discutir o tema Combate ao assédio sexual e moral no serviço público e ambientes corporativos.

Aprovada com alterações
- Autora: Silvye Alves (UNIÃO-GO)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir a Seccional da OAB, a pedido da Deputada Silvye Alves. Subscrito pelas Deputadas Érika kokay, Socorro Neri e Gisela Simona.
REQ 51/2025 CMULHER - Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher em conjunto com a Comissão Especial sobre Inteligência Artificial, para debater os crimes cometidos contra mulheres por meio da produção, veiculação e circulação de imagens de nudez falsas (deep nudes) em ambientes digitais, realizadas por Inteligência Artificial..

Aprovada
- Autoras: Benedita da Silva (PT-RJ), Célia Xakriabá (PSOL-MG), Daiana Santos (PCdoB-RS), Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), Erika Hilton (PSOL-SP), Jack Rocha (PT-ES), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Nely Aquino (PODE-MG), Talíria Petrone (PSOL-RJ)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento. Subscrito pelas Deputadas Sâmia Bomfim e Socorro Neri.
REQ 53/2025 CMULHER - Requer aditamento ao REQ 048/2025, para inclusão de convidados (as) na audiência pública destinada a debater as denúncias de assédio sexual envolvendo parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Aprovada com alterações
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir a OAB Mulher, a pedido da Deputada Erika Kokay.
REQ 54/2025 CMULHER - Requer a criação de Grupo de Trabalho no âmbito desta Comissão para analisar, acompanhar e avaliar Leis, decretos, tratados e todas as normas brasileiras que tratam sobre violência contra a mulher.

Aprovada
- Autora: Célia Xakriabá (PSOL-MG)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento. Subscrito pelas Deputadas Socorro Neri e Gisela Simona.
REQ 55/2025 CMULHER - Requer a realização de Seminário 30 anos da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, de Belém do Pará, a fim de debater como estamos 30 anos depois desse marco legal de enfrentamento à violência contra as mulheres.

Aprovada
- Autora: Célia Xakriabá (PSOL-MG)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento. Subscrito pelas Deputadas Érika Kokay e Socorro Neri.
REQ 56/2025 CMULHER - Requer Moção de Louvor à Ana Maria Gonçalves, em razão de sua eleição para 33° cadeira da Academia Brasileira de Letras (ABL), tornando-se a primeira mulher negra a ocupar essa posição em 128 anos de história da instituição.

Aprovada
- Autora: Erika Hilton (PSOL-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento. Subscrito pelas Deputadas Sâmia Bomfim, Érika Kokay e Socorro Neri.
PL 3026/2024 - Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Cuidados Médicos Ginecológicos para Mulheres em Situação de Extrema Vulnerabilidade Socioeconômica e dá outras providências.

Aprovada com alterações
- Autora: Silvye Alves (UNIÃO-GO)
- Relatora: Célia Xakriabá (PSOL-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  03/03/2026
  
  Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação do PL 3026/2024, com substitutivo, pela rejeição do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e pela rejeição da emenda apresentada ao substitutivo na Comissão de Saúde.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  13/08/2025
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela aprovação do Projeto de Lei nº 3026/2024, e da Emenda ao Substitutivo 1/2025 ao SBT 1 CMULHER, com Substitutivo.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  13/08/2025
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Passo a Passo
- 4
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
- 3
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela aprovação do Projeto de Lei nº 3026/2024, e da Emenda ao Substitutivo 1/2025 ao SBT 1 CMULHER, com Substitutivo.
- 2
  
  Apresentação da CVO n. 1 CMULHER (Complementação de Voto), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE).
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora.
PL 4806/2024 - Dispõe sobre o incentivo à criação e o fortalecimento das capacidades institucionais de órgãos de defesa e promoção de direitos e enfrentamento à violência contra a mulher nas Unidades da Federação.

Aprovada com alterações
- Autora: Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ)
- Relatora: Célia Xakriabá (PSOL-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  13/08/2025
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  13/08/2025
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Passo a Passo
- 4
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
- 3
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela aprovação, com substitutivo.
- 2
  
  Apresentação da CVO n. 1 CMULHER (Complementação de Voto), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE).
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora.
PL 3759/2024 - Institui a criação de espaços de acolhimento para mulheres em eventos culturais, festivais de música e casas de shows em todo o território nacional e dá outras providências.

Aprovada
- Autora: Silvye Alves (UNIÃO-GO)
- Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  13/08/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  09/07/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer da Relatora, Deputada Laura Carneiro, pela Deputada Gisela Simona.
PL 3425/2024 - Estabelece diretrizes nacionais para as ações voltadas à promoção, proteção e ao apoio ao aleitamento materno.

Aprovada com alterações
- Autora: Missionária Michele Collins (PP-PE)
- Relatora: Chris Tonietto (PL-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  13/08/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  17/06/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela aprovação deste, com Substitutivo.
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o Parecer.
- 2
  
  Discutiu a Matéria a Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora.
PL 483/2025 - Dispõe sobre a criação da Política Nacional de Combate à Sífilis Congênita e de Atenção Integral à Saúde da Gestante e do Recém-Nascido, e dá outras providências

Aprovada
- Autora: Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE)
- Relatora: Talíria Petrone (PSOL-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  10/12/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  10/11/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  13/08/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  14/07/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora.
PL 301/2025 - Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para prever a suspensão do estágio para a estagiária gestante.

Aprovada
- Autora: Ely Santos (REPUBLIC-SP)
- Relatora: Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  13/08/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  23/07/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora.
PL 2883/2024 - Cria o “Orçamento Mulher” e dá outras providências.

Aprovada
- Autores: Laura Carneiro (PSD-RJ), Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
- Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  02/03/2026
  
  Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  22/10/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  19/09/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.883, de 2024; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  13/08/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  13/06/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora.
PL 1299/2025 - Prioriza a competência processual prevista na Lei art. 14 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Maria da Penha) em detrimento de competências processuais previstas em outras leis especiais de proteção a vulneráveis.

Aprovada
- Autora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Relatora: Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  03/03/2026
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora.
PL 653/2025 - Estabelece o direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar a equipamento eletrônico de acionamento policial de emergência.

Aprovada com alterações
- Autor: Benes Leocádio (UNIÃO-RN)
- Relatora: Socorro Neri (PP-AC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  13/08/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  06/06/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação do Projeto de Lei nº 653/2025 e do PL 814/2025, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora.

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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER 13/08/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

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FIM DA SESSÃO

Erika Hilton

Talíria Petrone

Erika Hilton

Célia Xakriabá

Erika Hilton

Talíria Petrone

Erika Hilton

Talíria Petrone

Erika Hilton

Chris Tonietto

Erika Hilton

Talíria Petrone

Erika Hilton

Chris Tonietto

Erika Hilton

Flávia Morais

Erika Hilton

Célia Xakriabá

Erika Hilton

Célia Xakriabá

Erika Hilton

Célia Xakriabá

Erika Hilton

Gisela Simona

Erika Hilton

Socorro Neri

Erika Hilton

Sâmia Bomfim

Erika Hilton

Sâmia Bomfim

Erika Hilton

Ely Santos

Erika Hilton

Sâmia Bomfim

Erika Hilton

Silvye Alves

Erika Kokay

Erika Hilton

Informações

Propostas analisadas 15

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Propostas não analisadas 2

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