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PDL 725/2024 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo



Identificação da Proposição

Autor
Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência - CCAI

Apresentação
18/12/2024

Ementa
Aprova o Relatório da Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência como apreciação, pelo Congresso Nacional, dos textos da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional atualizados, encaminhados em cumprimento ao disposto na Lei Complementar n.º 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar n° 136, de 25 de agosto de 2010.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial


Despacho atual:

Data Despacho
12/03/2025 Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 143 do Regimento Comum do Congresso Nacional.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/05/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação do Autógrafo.
26/05/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 104/2025/SGM-P.
16/04/2025 Plenário ( PLEN )
Encerrada a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/12/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PDL n. 725/2024 (Projeto de Decreto Legislativo), pela Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, que "Aprova o Relatório da Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência como apreciação, pelo Congresso Nacional, dos textos da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional atualizados, encaminhados em cumprimento ao disposto na Lei Complementar n.º 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar n° 136, de 25 de agosto de 2010. ". Inteiro teor
  • Recebido Ofício n.º 367/2024, que aprova o Relatório da Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência como apreciação, pelo Congresso Nacional, dos textos da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional atualizados, encaminhados em
    cumprimento ao disposto na Lei Complementar n.º 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar n° 136, de 25 de agosto de 2010. Inteiro teor
  • Recebido o Relatório da Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência como apreciação, pelo Congresso Nacional, dos textos da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional atualizados, encaminhados em cumprimento ao disposto na Lei Complementar n.º 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar n° 136, de 25 de agosto de 2010. Inteiro teor
12/03/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 143 do Regimento Comum do Congresso Nacional.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
13/03/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/03/2025 PÁG 561. Inteiro teor
16/04/2025

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

  • Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
  • Encerrada a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
24/04/2025

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

  • Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
30/04/2025

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
08/05/2025

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

  • Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
  • Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
  • Encerrada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
  • Votação em primeiro turno.
  • Aprovado, em primeiro turno, o Projeto de Decreto Legislativo nº 725, de 2024.
  • A matéria vai à discussão, em segundo turno, obedecido o interstício, nos termos do artigo 143, inciso VI, do Regimento Comum do Congresso Nacional.
22/05/2025

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

  • Discussão em segundo turno.
  • Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita a retirada de pauta deste projeto de Decreto Legislativo.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 73; Não: 216; Total: 289.  Votação
  • Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
  • Encerrada a discussão em segundo turno.
  • Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita adiamento da votação por cinco sessões.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 94; Não: 278; Total: 372.  Votação
  • Votação em segundo turno.
  • Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Airton Faleiro (PT-PA).
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 725 de 2024. Sim: 397; Não: 5; Total: 402.  Votação
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final, assinada pela Dep. Bia Kicis (PL-DF).
  • A matéria vai ao Senado Federal (PDL 725-A/2024).
22/05/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF). Inteiro teor
26/05/2025

Mesa Diretora ( MESA )

24/06/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido Ofício n.º 487/2025 (SF), que encaminha, para os devidos fins, cópia do autógrafo do
    Decreto Legislativo nº 175, de 2025, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal, que "Aprova o Relatório da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência como apreciação, pelo Congresso Nacional, dos textos da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e do Livro Branco de Defesa Nacional atualizados, encaminhados em cumprimento ao disposto na Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999".
    Refere-se esse ato ao Projeto de Decreto Legislativo nº 725, de 2024,
    originário da Câmara dos Deputados e aprovado, em revisão, pelo Senado Federal. Inteiro teor
  • Decreto Legislativo 175/2025 Inteiro teor
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