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PL 4884/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Comunicação (CCOM)


Identificação da Proposição

Autor
Amom Mandel - CIDADANIA/AM

Apresentação
16/12/2024

Ementa
Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, para promover a harmonização da legislação municipal com as diretrizes federais e agilizar a instalação de infraestrutura para a tecnologia 5G, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/02/2025 Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
Comunicação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2025) 11/04/2025
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/08/2025) 21/08/2025
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/10/2025) 02/10/2025

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/09/2025 Comissão de Comunicação ( CCOM )
Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF).

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) 19/08/2025 - Parecer do Relator, Dep. Rafael Simoes (UNIÃO-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

24/09/2025 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.
Comissão de Comunicação

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/12/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 4884/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, para promover a harmonização da legislação municipal com as diretrizes federais e agilizar a instalação de infraestrutura para a tecnologia 5G, e dá outras providências. ". Inteiro teor
21/02/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Desenvolvimento Urbano;
    Comunicação e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
05/03/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/03/2025 PAG 170 Inteiro teor
06/03/2025

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pela CDU.
09/04/2025

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Rafael Simoes (UNIÃO-MG).
10/04/2025

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2025)
23/04/2025

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
19/08/2025

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Rafael Simoes (UNIÃO/MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Rafael Simoes (UNIÃO-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
20/08/2025

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/08/2025)
02/09/2025

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/08/2025 a 02/09/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
10/09/2025

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
24/09/2025

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária (presencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Aprovado o Parecer.
25/09/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
26/09/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 27/09/2025, Letra A.
29/09/2025

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Recebimento pela CCOM.
30/09/2025

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF).
01/10/2025

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/10/2025)
14/10/2025

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/10/2025 a 14/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
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  • 24/09/2025 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Ordinária (presencial)

  • 17/09/2025 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • 10/09/2025 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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