| PRL 1 CDU => PL 4884/2024 |
Parecer do Relator |
19/08/2025 |
Rafael Simoes |
Parecer do Relator, Dep. Rafael Simoes (UNIÃO-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CDU => PL 4884/2024 |
Substitutivo |
19/08/2025 |
Rafael Simoes |
Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, para promover a harmonização da legislação municipal com as diretrizes federais e agilizar a instalação de infraestrutura para a tecnologia 5G, e dá outras providências
Inteiro teor
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| PAR 1 CDU => PL 4884/2024 |
Parecer de Comissão |
25/09/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
Parecer da Comissão (CDU) ao PL 4884/2024
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CDU => PL 4884/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
25/09/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 4884/2024
Inteiro teor
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