PL 4870/2024
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Identificação da Proposição
Autor
Túlio Gadêlha - REDE/PE
Apresentação
13/12/2024
Ementa
Institui a Política Nacional de Visitação a Unidades de Conservação, dispõe sobre a visitação a unidades de conservação e autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes e os órgãos estaduais e municipais executores do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC a contratar instituição financeira oficial para criar e gerir fundo privado com objetivo de financiar e apoiar a visitação a unidades de conservação.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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17/12/2024 | Às Comissões de Turismo; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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18/12/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 241 /2024/SGM-P. |
18/12/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação do autógrafo. |
17/12/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Turismo; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 2 )
- Emendas ao Projeto ( 9 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Plenário
- Requerimentos Procedimentais ( 0 )
- Destaques e Emendas Aglutinativas ( 4 )
- Oradores Inscritos ( 5 )
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
Comissão de Finanças e Tributação | |
Comissão de Turismo | |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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13/12/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/12/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/12/2024 |
Plenário ( PLEN )
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17/12/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/12/2024 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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17/12/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/12/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/12/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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