PL 4870/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 4933/2024 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 16/12/2024 Túlio Gadêlha Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei 4.870/2024. Inteiro teor
RPD 1 => PL 4870/2024 Votação Nominal do Destaque de Emenda 17/12/2024 Altineu Côrtes Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 4870/2024-Destaque de Emenda - PL 4870/2024 Inteiro teor
RPD 2 => PL 4870/2024 Votação Nominal do Destaque de Emenda 17/12/2024 Altineu Côrtes Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 4870/2024-Destaque de Emenda - PL 4870/2024 Inteiro teor