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PLENÁRIO 17/12/2024

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Pompeo de Mattos por Participante Arthur Lira

Troca da mesa Presidente Júlio Cesar por Participante Pompeo de Mattos

Troca da mesa Presidente Arthur Lira por Participante Júlio Cesar

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Troca da mesa Presidente Pompeo de Mattos por Participante Arthur Lira

Troca da mesa Presidente Gilberto Nascimento por Participante Pompeo de Mattos

1 minuto de silêncio

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
17/12/2024 às 14:17
Término
17/12/2024 às 23:05
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 5

  • REQ 4140/2024 - Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.802, de 2024, que “Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.”

    Rejeitada

    • Autores: Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Erika Hilton (PSOL-SP), Gervásio Maia (PSB-PB), José Guimarães (PT-CE), Odair Cunha (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 244; Não: 115; Total: 359.

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • PLP 68/2024 - Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Reginaldo Lopes (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 19

      A matéria vai à sanção (PLP 68-D/2024).

    • 18

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG).

    • 17

      Votação da Redação Final.

    • 16

      Retirado o DTQ 20 (PL): Destaque para Votação em Separado da alínea "e" do Art. 440 da Emenda Substitutiva do Senado Federal para fins de supressão, apresentado ao PLP 68/2024 (161, II).

    • 15

      Retirado o DTQ 19 (SOLIDARI): Destaque para Votação em Separado da Supressão do inciso V do §1º do art. 406 e do item “Bebidas açucaradas 2202.10.00”, do Anexo XVII do texto da Câmara dos Deputados, com fins de sua aprovação, apresentado ao PLP 68/2024 (161, I).

    • 14

      Inadmitido o DTQ 18 (PL): Destaque para Votação em Separado da expressão “... exceto ...”, constante do item 02 do Anexo XV do Substitutivo do Senado Federal, para fins de supressão, apresentado ao PLP 68/2024 (161, I).

    • 13

      Inadmitidas as Emendas de Redação nºs 3 e 4.

    • 12

      Prejudicada a Emenda de Redação nº 1.

    • 11

      Aprovada a Emenda de Redação n° 2. Sim: 314; Não: 117; Abstenção: 1; Total: 432.

    • 10

      Votação da Emenda de Redação nº 2.

    • 9

      Rejeitados os dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela rejeição. Sim: 18; Não: 328; Abstenção: 7; Total: 353.

    • 8

      Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela rejeição.

    • 7

      Aprovados os dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela aprovação. Sim: 324; Não: 123; Abstenção: 3; Total: 450.

    • 6

      Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela aprovação.

    • 5

      Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS).

    • 4

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 118; Não: 289; Total: 407.

    • 3

      Encaminhou a Votação a Dep. Julia Zanatta (PL-SC).

    • 2

      Votação do Requerimento da Dep. Julia Zanatta, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.

    • 1

      Continuação da votação em turno único.

  • PL 3817/2024 - Institui o Adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, no processo de adaptação da legislação brasileira às Regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária – Regras GloBE, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: José Guimarães (PT-CE)
    • Relator: Joaquim Passarinho (PL-PA)

    Passo a Passo

    • 13

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 3.817-A/2024).

    • 12

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Joaquim Passarinho (PL/PA).

    • 11

      Votação da Redação Final.

    • 10

      Inadmitido o DTQ 1 (Fdr PSOL-REDE): Destaque de Preferência do texto original, apresentado ao PL 3817/2024 (161, IV).

    • 9

      Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial, a apensada e as emendas apresentadas.

    • 8

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.817, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico.

    • 7

      Votação em turno único.

    • 6

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA) pela:

      • Comissão de Desenvolvimento Econômico, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1 e 2.

      • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário nºs 1 e 2; e, no mérito, pela rejeição.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 1 e 2.

    • 5

      O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.

    • 4

      Encerrada a discussão.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Bibo Nunes (PL-RS) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

    • 2

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA) pela:

      • Comissão de Desenvolvimento Econômico, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.817, de 2024, e do seu apensado, Projeto de Lei n° 4.277, de 2024, na forma do Substitutivo apresentado.

      • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.817, de 2024, e do seu apensado, Projeto de Lei nº 4.277, de 2024, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.817, de 2024, do seu apensado, Projeto de Lei nº 4.277, de 2024, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 4870/2024 - Institui a Política Nacional de Visitação a Unidades de Conservação, dispõe sobre a visitação a unidades de conservação e autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes e os órgãos estaduais e municipais executores do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC a contratar instituição financeira oficial para criar e gerir fundo privado com objetivo de financiar e apoiar a visitação a unidades de conservação.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Túlio Gadêlha (REDE-PE)
    • Relator: Hugo Motta (REPUBLIC-PB)

    Passo a Passo

    • 15

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.870-A/2024).

    • 14

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB).

    • 13

      Votação da Redação Final.

    • 12

      Retirado o DTQ 2 (PL): Emenda de Plenário nº 8 (161, II).

    • 11

      Retirado o DTQ 1 (PL): Emenda de Plenário nº 6 (161, II).

    • 10

      Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as emendas apresentadas.

    • 9

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.870, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico.

    • 8

      Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Reimont (PT-RJ), Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

    • 7

      Votação em turno único.

    • 6

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB) pela:

      • Comissão de Turismo, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.

      • Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.

      • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, pela rejeição de todas elas.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.

    • 5

      O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 9.

    • 4

      Encerrada a discussão.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Bibo Nunes (PL-RS).

    • 2

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB) pela:

      • Comissão de Turismo, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei n.º 4.870, de 2024, na forma do Substitutivo apresentado.

      • Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei n.º 4.870, de 2024, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Turismo.

      • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei n.º 4.870, de 2024, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Turismo.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei n.º 4.870, de 2024, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Turismo.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PLP 210/2024 - Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.

    Análise iniciada e não concluída

    • Autores: Afonso Motta (PDT-RS), Alencar Santana (PT-SP), Ana Paula Lima (PT-SC), André Figueiredo (PDT-CE), Bacelar (PV-BA), Damião Feliciano (UNIÃO-PB), Doutor Luizinho (PP-RJ), Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), Gervásio Maia (PSB-PB), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), José Guimarães (PT-CE), Luciano Amaral (PV-AL), Maria Arraes (SOLIDARI-PE), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Márcio Jerry (PCdoB-MA), Odair Cunha (PT-MG), Reginaldo Lopes (PT-MG), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Romero Rodrigues (PODE-PB), Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
    • Relator: Átila Lira (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 25

      Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

    • 24

      Rejeitada a Emenda de Plenário n° 38. Sim: 59; Não: 385; Abstenção: 1; Total: 445.

    • 23

      Encaminhou a Votação o Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE).

    • 22

      Votação do DTQ 16 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário nº 38 (161, II).

    • 21

      Rejeitada a Emenda de Plenário nº 19. Sim: 186; Não: 256; Total: 442.

    • 20

      Encaminhou a Votação o Dep. Rogério Correia (PT-MG).

    • 19

      Votação do DTQ 14 (Fdr PSOL-REDE): Emenda de Plenário nº 19 (161, II).

    • 18

      Rejeitada a Emenda de Plenário nº 9. Sim: 227; Não: 233; Abstenção: 1; Total: 461.

    • 17

      Encaminhou a Votação o Dep. Luiz Lima (PL-RJ).

    • 16

      Votação do DTQ 17 (PL): Emenda de Plenário nº 9 (161, II).

    • 15

      Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as emendas apresentadas.

    • 14

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, adotado pelo relator da Comissão Especial. Sim: 318; Não: 149; Total: 467.

    • 13

      Votação em turno único.

    • 12

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI) pela:

      • Comissão Especial, que conclui pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário com apoiamento regimental; e, no mérito, pela rejeição de todas as Emendas de Plenário com apoiamento regimental.

    • 11

      O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 a 56.

    • 10

      Encerrada a discussão.

    • 9

      Aprovado o Requerimento. Sim: 308; Não: 148; Total: 456.

    • 8

      Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

    • 7

      Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

    • 6

      Discutiram a Matéria: Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ), Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Carlos Jordy (PL-RJ), Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).

    • 5

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI) pela:

      • Comissão Especial, que conclui pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PLP nº 210, de 2024; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 210, de 2024, na forma do Substitutivo apresentado.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 75; Não: 379; Abstenção: 2; Total: 456.

    • 3

      Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

    • 2

      Votação do Requerimento da Dep. Erika Hilton, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.

    • 1

      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 3

  • PL 327/2021 - Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000.

    • Autor: Christino Aureo (PP-RJ)
    • Relatora: Marussa Boldrin (MDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 4614/2024 - Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências.

    • Autores: Afonso Motta (PDT-RS), Alencar Santana (PT-SP), Ana Paula Lima (PT-SC), André Figueiredo (PDT-CE), Bacelar (PV-BA), Damião Feliciano (UNIÃO-PB), Doutor Luizinho (PP-RJ), Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), Gervásio Maia (PSB-PB), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), José Guimarães (PT-CE), Luciano Amaral (PV-AL), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Márcio Jerry (PCdoB-MA), Odair Cunha (PT-MG), Reginaldo Lopes (PT-MG), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Romero Rodrigues (PODE-PB)
    • Relator: Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PEC 31/2007 - Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.

    • Autores: ABELARDO CAMARINHA (PSB-SP), ADEMIR CAMILO (PDT-MG), Aelton Freitas (PR-MG), AIRTON ROVEDA (PR-PR), ALEX CANZIANI (PTB-PR), ALINE CORRÊA (PP-SP), André de Paula (PFL-PE), ANSELMO DE JESUS (PT-RO), ANTONIO BULHÕES (PMDB-SP), ANTONIO CRUZ (PP-MS), ANTÔNIO ROBERTO (PV-MG), ARACELY DE PAULA (PR-MG), ARMANDO ABÍLIO (PTB-PB), ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP), ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA), AUGUSTO CARVALHO (PPS-DF), AYRTON XEREZ (PFL-RJ), BENEDITO DE LIRA (PP-AL), BERNARDO ARISTON (PMDB-RJ), BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS), BIFFI (PT-MS), BISPO GÊ TENUTA (PFL-SP), BONIFÁCIO DE ANDRADA (PSDB-MG), BRUNO ARAÚJO (PSDB-PE), CARLOS SANTANA (PT-RJ), CARLOS WILLIAN (PTC-MG), Celso Russomanno (PP-SP), CEZAR SCHIRMER (PMDB-RS), COLBERT MARTINS (PMDB-BA), Damião Feliciano (S.PART.-PB), Daniel Almeida (PCdoB-BA), DELEY (PSC-RJ), DEVANIR RIBEIRO (PT-SP), Dilceu Sperafico (PP-PR), DJALMA BERGER (PSB-SC), DR. BASEGIO (PDT-RS), DÉCIO LIMA (PT-SC), EDINHO BEZ (PMDB-SC), EDMAR MOREIRA (PFL-MG), EDSON DUARTE (PV-BA), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ), EDUARDO SCIARRA (PFL-PR), Efraim Filho (PFL-PB), ELISEU PADILHA (PMDB-RS), EUDES XAVIER (PT-CE), EUGÊNIO RABELO (PP-CE), EVANDRO MILHOMEN (PCdoB-AP), FELIPE BORNIER (PHS-RJ), FELIPE MAIA (PFL-RN), FERNANDO CORUJA (PPS-SC), FERNANDO DE FABINHO (PFL-BA), FLÁVIO DINO (PCdoB-MA), FRANCISCO RODRIGUES (PFL-RR), FÁBIO SOUTO (PFL-BA), FÉLIX MENDONÇA (PFL-BA), GEORGE HILTON (PP-MG), GERALDO PUDIM (PMDB-RJ), Geraldo Resende (PPS-MS), GERALDO THADEU (PPS-MG), GIVALDO CARIMBÃO (PSB-AL), Gonzaga Patriota (PSB-PE), GUILHERME CAMPOS (PFL-SP), HENRIQUE AFONSO (PT-AC), ILDERLEI CORDEIRO (PPS-AC), INDIO DA COSTA (PFL-RJ), JACKSON BARRETO (PTB-SE), JAIME MARTINS (PR-MG), JAIR BOLSONARO (PP-RJ), JORGE KHOURY (PFL-BA), José Airton Félix Cirilo (PT-CE), JOSÉ EDUARDO CARDOZO (PT-SP), JOSÉ FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRA (PV-MG), JOSÉ LINHARES (PP-CE), JOSÉ OTÁVIO GERMANO (PP-RS), JOSÉ PIMENTEL (PT-CE), João Campos (PSDB-GO), JOÃO DADO (PDT-SP), JOÃO MAGALHÃES (PMDB-MG), JOÃO MATOS (PMDB-SC), JOÃO PAULO CUNHA (PT-SP), JOÃO PIZZOLATTI (PP-SC), JULIÃO AMIN (PDT-MA), JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP), JÔ MORAES (PCdoB-MG), Júlio Cesar (PFL-PI), Júlio Delgado (PSB-MG), LEANDRO VILELA (PMDB-GO), Leonardo Monteiro (PT-MG), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), LEONARDO QUINTÃO (PMDB-MG), LEONARDO VILELA (PSDB-GO), Lincoln Portela (PR-MG), LINDOMAR GARÇON (PR-RO), LUCIANA GENRO (PSOL-RS), LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS), LUIZ BASSUMA (PT-BA), LUIZ BITTENCOURT (PMDB-GO), Luiz Carlos Busato (PTB-RS), Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), LUIZ CARREIRA (PFL-BA), MAGELA (PT-DF), MARCELO CASTRO (PMDB-PI), MARCELO TEIXEIRA (PR-CE), MARCIO JUNQUEIRA (PFL-RR), Marco Maia (PT-RS), MARCONDES GADELHA (PSB-PB), MARCOS MEDRADO (PDT-BA), MARIA DO CARMO LARA (PT-MG), MARIA HELENA (PSB-RR), MARIA LÚCIA CARDOSO (PMDB-MG), MAURO BENEVIDES (PMDB-CE), Mauro Lopes (PMDB-MG), MILTON MONTI (PR-SP), MUSSA DEMES (PFL-PI), Mário Heringer (PDT-MG), NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP), NELSON MEURER (PP-PR), NELSON TRAD (PMDB-MS), Neucimar Fraga (PR-ES), NÉLIO DIAS (PP-RN), Odair Cunha (PT-MG), OSMAR JÚNIOR (PCdoB-PI), OSVALDO REIS (PMDB-TO), Paes Landim (PTB-PI), Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), Paulo Pimenta (PT-RS), PAULO RUBEM SANTIAGO (PT-PE), PEDRO CHAVES (PMDB-GO), PEDRO FERNANDES (PTB-MA), PEDRO NOVAIS (PMDB-MA), PEDRO WILSON (PT-GO), RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE), RAUL JUNGMANN (PPS-PE), Reginaldo Lopes (PT-MG), REINALDO NOGUEIRA (PDT-SP), RIBAMAR ALVES (PSB-MA), Ricardo Barros (PP-PR), RICARDO IZAR (PTB-SP), RODOVALHO (PFL-DF), Rodrigo de Castro (PSDB-MG), RODRIGO ROLLEMBERG (PSB-DF), ROGERIO LISBOA (PFL-RJ), SANDRO MABEL (PR-GO), SARAIVA FELIPE (PMDB-MG), SEBASTIÃO BALA ROCHA (PDT-AP), SEBASTIÃO MADEIRA (PSDB-MA), SEVERIANO ALVES (PDT-BA), SILVINHO PECCIOLI (PFL-SP), SIMÃO SESSIM (PP-RJ), SOLANGE ALMEIDA (PMDB-RJ), SOLANGE AMARAL (PFL-RJ), Sérgio Brito (PDT-BA), Tadeu Filippelli (PMDB-DF), TAKAYAMA (PAN-PR), TATICO (PTB-GO), Vanderlei Macris (PSDB-SP), VICENTE ARRUDA (PR-CE), Vicentinho (PT-SP), VIGNATTI (PT-SC), VILSON COVATTI (PP-RS), VIRGÍLIO GUIMARÃES (PT-MG), Wellington Roberto (PR-PB), Wilson Santiago (PMDB-PB), WLADIMIR COSTA (PMDB-PA), Wolney Queiroz (PDT-PE), ZEQUINHA MARINHO (PMDB-PA), ZÉ GERALDO (PT-PA), ZÉ GERARDO (PMDB-CE), Átila Lins (PMDB-AM), Átila Lira (PSB-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.