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PL 4820/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Identificação da Proposição

Apresentação
11/12/2024

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de educação ambiental integrada no currículo escolar da educação básica, com ênfase em conteúdos práticos sobre sustentabilidade, reciclagem e proteção dos recursos naturais, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
21/02/2025	Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/06/2025)	16/06/2025
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/04/2026)	16/04/2026

Última Ação Legislativa

Data	Ação
14/05/2026	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT, com as proposições PL-276/2025, PL-4524/2025, PL-5252/2025, PL-6291/2025 apensadas.

Apensados

Apensados ao PL 4820/2024 ( 4 )

PL 276/2025

PL 276/2025

Autor: Clodoaldo Magalhães

Ementa: Institui a disciplina de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Educação Ambiental no currículo das escolas públicas de ensino fundamental e médio, visando promover a conscientização ambiental, a formação cidadã e o desenvolvimento sustentável, e dá outras providências.
, PL 4524/2025

PL 4524/2025

Autor: Marcos Tavares

Ementa: Institui, no âmbito do território nacional, o Programa de Oficinas de Reciclagem de Papel nas Escolas Públicas, com a finalidade de promover a educação ambiental, incentivar a economia circular, reduzir desperdícios e fomentar a sustentabilidade, e dá outras providências.
, PL 5252/2025

PL 5252/2025

Autor: Yury do Paredão

Ementa: Dispõe sobre a inclusão da Educação Climática e Ambiental como eixo transversal e interdisciplinar obrigatório no currículo da educação básica, e dá outras providências.
, PL 6291/2025

PL 6291/2025

Autor: Amom Mandel

Ementa: Dispõe sobre a promoção do direito à natureza e o incentivo à educação ambiental vivencial no âmbito da educação básica e dá outras providências.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Educação (CE)	14/04/2026 - Parecer do Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PP-MS), pela aprovação do PL 4820/24, do PL 276/2025, do PL 4524/2025, do PL 5252/2025, e do PL 6291/2025, apensados, com substitutivo. Inteiro teor 13/05/2026 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Dagoberto Nogueira (PP-MS)
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
11/12/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 4820/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de educação ambiental integrada no currículo escolar da educação básica, com ênfase em conteúdos práticos sobre sustentabilidade, reciclagem e proteção dos recursos naturais, e dá outras providências". Inteiro teor
21/02/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
24/02/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-276/2025. Inteiro teor Apensação da proposição PL-276/2025 à proposição PL-4820/2024.
06/03/2025	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/03/2025 PAG 123 Inteiro teor
10/03/2025	Comissão de Educação ( CE ) Recebimento pela CE, com a proposição PL-276/2025 apensada.
12/06/2025	Comissão de Educação ( CE ) Designado Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PSDB-MS)
13/06/2025	Comissão de Educação ( CE ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/06/2025)
26/06/2025	Comissão de Educação ( CE ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/06/2025 a 26/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
29/09/2025	Comissão de Educação ( CE ) Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), pela rejeição deste, e do PL 276/2025, apensado. Inteiro teor
06/11/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-4524/2025. Inteiro teor Apensação da proposição PL-4524/2025 à proposição PL-4820/2024.
22/12/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-5252/2025. Inteiro teor Apensação da proposição PL-5252/2025 à proposição PL-4820/2024.
03/02/2026	Comissão de Educação ( CE ) Apensação do PL 5252/2025 a esta proposição.
13/03/2026	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PL 6291/2025 Inteiro teor
16/03/2026	Comissão de Educação ( CE ) Apensação do PL 6291/2025 a esta proposição.
06/04/2026	Comissão de Educação ( CE ) Devolvido ao Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PSDB-MS).
14/04/2026	Comissão de Educação ( CE ) Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PP/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PP-MS), pela aprovação do PL 4820/24, do PL 276/2025, do PL 4524/2025, do PL 5252/2025, e do PL 6291/2025, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
15/04/2026	Comissão de Educação ( CE ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/04/2026)
28/04/2026	Comissão de Educação ( CE ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 15/04/2026 a 28/04/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
13/05/2026	Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) Lido o Parecer do Relator, Deputado Dagoberto Nogueira ( PP-MS), pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ) Iniciada a Discussão. Discutiram a Matéria: Dep. Max Lemos (PDT-RJ) e Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ). Encerrada a Discussão. Iniciada a Votação da Matéria. Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Dagoberto Nogueira (PP-MS)
13/05/2026	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação. Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 14/05/2026, Letra A.
14/05/2026	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT, com as proposições PL-276/2025, PL-4524/2025, PL-5252/2025, PL-6291/2025 apensadas.