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PL 4565/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE)


Identificação da Proposição

Autor
Dimas Gadelha - PT/RJ

Apresentação
27/11/2024

Ementa
Dispõe sobre direitos das pessoas com diabetes no tocante ao controle de glicemia em qualquer situação, especialmente em locais de provas de qualquer natureza.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/02/2025 Às Comissões de
Administração e Serviço Público;
Educação;
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/04/2025) 17/04/2025
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/08/2025) 18/08/2025
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/10/2025) 15/10/2025

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/10/2025 Comissão de Educação ( CE )
Designado Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO).

Apensados

Apensados ao PL 4565/2024 ( 1 )

  • PL 4733/2024

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Educação
Comissão de Saúde
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) 27/08/2025 - Parecer do Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), pela aprovação dos Projetos de Lei n°s 4.565/24 e 4.733/24, apensado, na forma do substitutivo. Inteiro teor

23/09/2025 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/11/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 4565/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dimas Gadelha (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre direitos das pessoas com diabetes no tocante ao controle de glicemia em qualquer situação, especialmente em locais de provas de qualquer natureza". Inteiro teor
21/02/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Administração e Serviço Público;
    Educação;
    Saúde e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
27/02/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/2025 PÁG 207. Inteiro teor
06/03/2025

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Recebimento pela CASP.
13/03/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-4733/2024. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-4733/2024 à proposição PL-4565/2024.
15/04/2025

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ).
16/04/2025

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/04/2025)
29/04/2025

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/04/2025 a 29/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
14/08/2025

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), pela aprovação dos Projetos de Lei n°s 4.565/24 e 4.733/24, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
15/08/2025

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/08/2025)
27/08/2025

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Apresentação do PRL n. 2 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), pela aprovação dos Projetos de Lei n°s 4.565/24 e 4.733/24, apensado, na forma do substitutivo. Inteiro teor
  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 15/08/2025 a 27/08/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
02/09/2025

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
23/09/2025

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Lido o Parecer do Relator, Deputado Reimont, pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer.
  • Discutiu a Matéria o Dep. Dimas Gadelha (PT-RJ).
  • Aprovado o Parecer.
09/10/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pelo(a) CE, com a proposição PL-4733/2024 apensada.
10/10/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
13/10/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO).
13/10/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 14/10/2025, Letra A.
14/10/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/10/2025)
27/10/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/10/2025 a 27/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
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