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COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO 16/09/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

Vídeo do Anexo II, Plenário 08

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Paulo Lemos por Participante Pastor Sargento Isidório

Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 08
Início: 16/09/2025 às 15:37
Término: 16/09/2025 às 16:26
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

Propostas não analisadas 3

PL 5967/2023 - Acrescenta os parágrafos 1º a 5º ao art. 24 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para assegurar aos policiais militares e bombeiros militares a carga horária de 144 horas mensais, bem como a remuneração extraordinária no trabalho realizado que extrapole a carga horária vigente, remuneração em dobro nos feriados e dá outras providências.
- Autores: Sargento Portugal (PODE-RJ), Thiago Flores (REPUBLIC-RO)
- Relator: Coronel Meira (PL-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
  
  20/08/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação deste, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado, em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário.
PL 3597/2024 - Dispõe sobre direitos trabalhistas na execução de contratos administrativos no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, promovendo a dignidade e a proteção dos trabalhadores.
- Autor: José Guimarães (PT-CE)
- Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
  
  23/09/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
  
  04/09/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, com emenda.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  17/06/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  11/06/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado, em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário.
PL 4565/2024 - Dispõe sobre direitos das pessoas com diabetes no tocante ao controle de glicemia em qualquer situação, especialmente em locais de provas de qualquer natureza.
- Autor: Dimas Gadelha (PT-RJ)
- Relator: Reimont (PT-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
  
  23/09/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
  
  27/08/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), pela aprovação dos Projetos de Lei n°s 4.565/24 e 4.733/24, apensado, na forma do substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado, em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário.

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