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PL 4175/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)

Identificação da Proposição

Autor
Flávio Nogueira - PT/PI

Apresentação
30/10/2024

Ementa
Estabelece os direitos das pessoas em estágio de doença avançada e dos familiares de tais pessoas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
22/11/2024	Às Comissões de Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/05/2025).	20/05/2025
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/07/2025).	09/07/2025

Última Ação Legislativa

Data	Ação
10/10/2025	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Devolvida à Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), em virtude da apensação do PL 3993/2025.
16/05/2025	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO).
22/11/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Apensados

Apensados ao PL 4175/2024 ( 1 )

PL 3993/2025

PL 3993/2025

Autor: Luisa Canziani

Ementa: Projeto de Lei que dispõe sobre as Diretivas Antecipadas em tratamentos de saúde

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 1 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Saúde (CSAUDE)	22/08/2025 - Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo, e pela rejeição da emenda 1/2025 da CSAUDE. Inteiro teor

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
30/10/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 4175/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Flávio Nogueira (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Estabelece os direitos das pessoas em estágio de doença avançada e dos familiares de tais pessoas". Inteiro teor
22/11/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
27/11/2024	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Recebimento pela CSAUDE.
27/11/2024	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/11/2024.
16/05/2025	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO).
19/05/2025	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/05/2025).
27/05/2025	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/05/2025 a 27/05/2025). Foi apresentada uma emenda. Emendas ao Projeto
07/07/2025	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste e da emenda apresentada ao projeto, na forma do substitutivo. Inteiro teor
08/07/2025	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/07/2025).
17/07/2025	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/07/2025 a 17/07/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
22/08/2025	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo, e pela rejeição da emenda 1/2025 da CSAUDE. Inteiro teor
06/10/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-3993/2025. Inteiro teor Apensação da proposição PL-3993/2025 à proposição PL-4175/2024.
10/10/2025	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Apensação do PL 3993/2025 a esta proposição. Devolvida à Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), em virtude da apensação do PL 3993/2025.