PL 3944/2024
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 15088/2024
Identificação da Proposição
Autor
Célio Silveira - MDB/GO
Apresentação
15/10/2024
Ementa
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos para dispor sobre a proibição de importação de resíduos sólidos.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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13/11/2024 | Às Comissões de Desenvolvimento Econômico; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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06/01/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 15088/2024. DOU 07/01/2024 PÁG 01 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 1 )
- Emendas ao Projeto ( 3 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Plenário
- Requerimentos Procedimentais ( 0 )
- Destaques e Emendas Aglutinativas ( 2 )
- Oradores Inscritos ( 5 )
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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15/10/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/11/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/11/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/11/2024 |
Plenário ( PLEN )
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19/11/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/11/2024 |
Plenário ( PLEN )
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26/11/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/11/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/11/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/11/2024 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
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28/11/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/12/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/12/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/01/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
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