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PL 3909/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Cultura (CCULT)


Identificação da Proposição

Autor
Juliana Cardoso - PT/SP

Apresentação
10/10/2024

Ementa
Estabelece regras específicas para a proteção dos direitos autorais dos povos indígenas sobre seus grafismos e pinturas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/11/2024 Às Comissões de
Cultura;
da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/04/2025) 24/04/2025
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/07/2025) 16/07/2025

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/10/2025 Comissão de Cultura ( CCULT )
Parecer da Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela aprovação deste, com substitutivo.
27/08/2025 Comissão de Cultura ( CCULT )
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do(a) Relator(a).
13/11/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Cultura;
da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Cultura (CCULT) 14/07/2025 - Parecer da Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/10/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 3909/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Juliana Cardoso (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Estabelece regras específicas para a proteção dos direitos autorais dos povos indígenas sobre seus grafismos e pinturas. ". Inteiro teor
13/11/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Cultura;
    da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
19/11/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/11/2024.
19/11/2024

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT.
22/04/2025

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Designada Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG).
23/04/2025

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/04/2025)
05/05/2025

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/04/2025 a 05/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
14/07/2025

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
15/07/2025

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/07/2025)
13/08/2025

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 15/07/2025 a 13/08/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
20/08/2025

Comissão de Cultura ( CCULT ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Retirado de pauta, por acordo, a pedido do(a) Relator(a).
27/08/2025

Comissão de Cultura ( CCULT ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Retirado de pauta, por acordo, a pedido do(a) Relator(a).
27/08/2025

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG)
07/10/2025

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • A Relatora, Dep. Célia Xakriabá, deixou de ser membro da Comissão
21/10/2025

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Designada Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG).
  • Mantido o parecer da Relatora, Dep. Célia Xakriabá, PRL 1 CCULT. Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 27/08/2025 - 13h30

    Comissão de Cultura

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • 20/08/2025 - 13h30

    Comissão de Cultura

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

mais sessões e reuniões
Informações Externas