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PL 3876/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)


Identificação da Proposição

Autor
Julio Lopes - PP/RJ

Apresentação
09/10/2024

Ementa
Regulamenta a atividade de Agente da Propriedade Industrial e a cria órgão de fiscalização e controle da profissão.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/11/2024 Às Comissões de
Indústria, Comércio e Serviços;
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/11/2024) 22/11/2024

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/05/2025 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )
Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS).
22/04/2025 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques, em razão da Retirada de Pauta, por ausência do Relator.
13/11/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Indústria, Comércio e Serviços;
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Trabalho
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) 11/12/2024 - Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (REPUBLIC-SC), pela aprovação. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/10/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 3876/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ), que "Regulamenta a atividade de Agente da Propriedade Industrial e a cria órgão de fiscalização e controle da profissão". Inteiro teor
13/11/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Indústria, Comércio e Serviços;
    Trabalho e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
19/11/2024

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )

  • Recebimento pela CICS.
  • Designado Relator, Dep. Jorge Goetten (REPUBLIC-SC).
19/11/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/11/2024.
21/11/2024

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/11/2024)
04/12/2024

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/11/2024 a 04/12/2024). Não foram apresentadas emendas.
11/12/2024

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )

  • Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Jorge Goetten (REPUBLIC/SC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (REPUBLIC-SC), pela aprovação. Inteiro teor
08/04/2025

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Retirado de pauta, por acordo.
  • Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques, em razão da Retirada de pauta, por acordo.
  • Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques, em razão da Retirada de pauta, por acordo.
  • Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados: Ivoneide Caetano, Jack Rocha e Alexandre Lindenmeyer, em razão da Retirada de pauta, por acordo.
22/04/2025

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
  • Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques, em razão da Retirada de Pauta, por ausência do Relator.
  • Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria das Deputadas Ivoneide Caetano e Jack Rocha, em razão da Retirada de Pauta, por ausência do Relator.
  • Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques, em razão da Retirada de Pauta, por ausência do Relator.
25/04/2025

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )

  • O Relator, Dep. Jorge Goetten, deixou de ser membro da Comissão
08/05/2025

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )

  • Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS).
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Sessões e Reuniões
  • 22/04/2025 - 14h30

    Comissão de Indústria, Comércio e Serviços

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • 08/04/2025 - 14h30

    Comissão de Indústria, Comércio e Serviços

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • 01/04/2025 - 14h30

    Comissão de Indústria, Comércio e Serviços

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões
Informações Externas