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REQ 4/2026 CICS - Requer aditamento ao REQ nº 1, para inclusão de convidado.

REQ 6/2026 CICS - Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3.661, de 2012, e apensados, para análise de mérito na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços – CICS.

PL 5183/2023 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei nº 6.019, de 1974 (Trabalho temporário), a fim de resgatar o princípio da condição mais favorável ao empregado.

PLP 32/2026 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI e das despesas indispensáveis à manutenção e proteção internacional de ativos estratégicos de propriedade intelectual de Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação públicas; institui o Fundo Nacional de Manutenção de Patentes Estratégicas; e altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 (Lei de Propriedade Industrial), para instituir mecanismo de ajuste do prazo de vigência de patentes em caso de atraso administrativo não imputável ao titular.

PL 2729/2024 - Confere o título de Capital Nacional das Malhas ao Município de Jacutinga, no Estado de Minas Gerais.

PL 3876/2024 - Regulamenta a atividade de Agente da Propriedade Industrial e a cria órgão de fiscalização e controle da profissão.

PL 4979/2024 - Confere ao Município de Iracemápolis, no estado de São Paulo, o título de Capital Nacional dos Carros Elétricos.

PL 2388/2025 - Confere ao município de Petrópolis, no estado do Rio de Janeiro, o título de "Polo Cervejeiro Nacional” e dá outras providências.

PL 2831/2025 - Altera a redação do art. 10 da Lei n° 8.029, de 12 de abril de 1990 e dá outras providências.

PL 3713/2025 - Confere ao Município de Birigui, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Calçado Infantil.

PL 4024/2025 - Reconhece o Município de Laranjal Paulista, no Estado de São Paulo, como Capital dos Brinquedos.

PL 4765/2025 - Declara o Município de Vicente Dutra – RS, ”Capital Nacional da Cuia”

PL 5187/2025 - Confere ao Município de Pedreira, no Estado de São Paulo, Capital Nacional da Porcelana.

PL 6324/2025 - Concede ao município de Caxias do Sul, localizado no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Empreendedorismo