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PL 3577/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)


Identificação da Proposição

Autor
Júnior Mano - PL/CE

Apresentação
16/09/2024

Ementa
Institui a Política Nacional de Prevenção e Combate a Incêndios Criminosos em Situações de Emergência Ambiental e Calamidade Pública, e dispõe sobre agravantes penais para crimes de dano e cooperação criminosa nesses períodos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/11/2024 Às Comissões de
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/10/2025 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
Designado Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) 04/09/2025 - Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor

24/09/2025 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/09/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 3577/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE), que "Institui a Política Nacional de Prevenção e Combate a Incêndios Criminosos em Situações de Emergência Ambiental e Calamidade Pública, e dispõe sobre agravantes penais para crimes de dano e cooperação criminosa nesses períodos". Inteiro teor
12/11/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Integração Nacional e Desenvolvimento Regional;
    Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
    Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
12/11/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/11/2024.
13/11/2024

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )

  • Recebimento pela CINDRE.
22/04/2025

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )

  • Designado Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES).
04/09/2025

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )

  • Apresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
24/09/2025

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Aprovado o Parecer.
24/09/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
24/09/2025

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebimento pelo(a) CAPADR.
25/09/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional Publicado no DCD de 26/09/2025, Letra A.
01/10/2025

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Designado Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF).
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Sessões e Reuniões
  • 24/09/2025 - 10h00

    Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

mais sessões e reuniões
Informações Externas