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COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL 24/09/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 15
Início
24/09/2025 às 10:37
Término
24/09/2025 às 11:09
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • REQ 29/2025 CINDRE - Nos termos do artigo 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, com o objetivo de debater o Plano Nacional de Fertilizantes (PNF) e a importância da reativação das Fábricas de Fertilizantes Nitrogenados (FAFENs), especialmente as unidades localizadas nos estados da Bahia e de Sergipe.

    Aprovada

    • Autor: João Daniel (PT-SE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveu o Requerimento a Deputada Yandra Moura.

  • REQ 31/2025 CINDRE - Requer autorização para participar das atividades da COP-30, a realizar-se de 10 a 21 de novembro de 2025, em Belém/PA, como representante da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.

    Aprovada com alterações

    • Autor: João Daniel (PT-SE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir membros da Comissão, a pedido do Deputado Gilson Daniel.

  • PL 3577/2024 - Institui a Política Nacional de Prevenção e Combate a Incêndios Criminosos em Situações de Emergência Ambiental e Calamidade Pública, e dispõe sobre agravantes penais para crimes de dano e cooperação criminosa nesses períodos.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 819/2022 - Dispõe sobre obrigatoriedade, em áreas de risco, de aprovação prévia de órgão de proteção e defesa civil para ligação de novos usuários de serviços públicos e de realização de inspeção de segurança nas instalações de usuários já existentes.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 3

      Vista ao Deputado João Daniel.

    • 2

      Discutiu a Matéria o Dep. Paulo Lemos (PSOL-AP).

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, em 24/09/2025.

  • PL 1274/2024 - Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para instituir protocolos específicos para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida no âmbito da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 1756/2024 - Altera a redação da Lei n° 4.917, de 17 de dezembro de 1965 e dá outras providências.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 6

  • REQ 25/2025 CINDRE - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais para debater o PLP 150/2022, que institui a Política Nacional de Bioeconomia.

    • Autor: Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Autor.

  • REQ 26/2025 CINDRE - Requer que seja realizada reunião de Audiência Pública para discutir “Concessões Hidroviárias: desenvolvimento, integração regional e soberania dos rios brasileiros”.

    • Autor: Fausto Jr. (UNIÃO-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Autor.

  • PLP 231/2024 - Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, para priorizar Municípios afetados por desastres climáticos na indicação de emendas parlamentares de bancada.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

  • PL 2954/2023 - Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para dispor sobre capacitação e incluir competências dos entes federados e órgãos do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec) no âmbito da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC).

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

  • PL 3662/2024 - Dispõe sobre medidas excepcionais para concessão de colaboração financeira reembolsável e não reembolsável à União, aos Estados e ao Distrito Federal, para apoio a ações de prevenção e combate à ocorrência de queimadas irregulares e de incêndios florestais.

    • Autor: José Guimarães (PT-CE)
    • Relator: Gilson Daniel (PODE-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.

  • PL 3680/2025 - Institui o Programa Nacional de Resgate e Salvamento de Pescadores em Alto-Mar – ProSalva Mar Brasil, com o objetivo de prevenir acidentes, agilizar o socorro e salvar vidas no exercício da atividade pesqueira, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.