PDL 319/2024
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Origem: MSC 62/2024
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Apresentação
05/07/2024
Ementa
Aprova o texto do Acordo sobre Transporte Aéreo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de El Salvador, firmado em Nova York, em 21 de setembro de 2022.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 18/07/2024 | Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 16/10/2024 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado o Parecer. |
| 08/08/2024 |
Viação e Transportes ( CVT )
Designado Relator, Dep. Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP) |
| 18/07/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, RICD) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
| Comissão | Parecer |
|---|---|
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
25/09/2024
- Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro
teor
16/10/2024 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
| Comissão de Viação e Transportes |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 05/07/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 18/07/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 01/08/2024 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
| 01/08/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 07/08/2024 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
| 08/08/2024 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
| 12/09/2024 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
| 25/09/2024 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
| 16/10/2024 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
| 24/10/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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