PL 2433/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Viação e Transportes (CVT)


Identificação da Proposição

Apresentação
18/06/2024

Ementa
Estabelece a obrigatoriedade de disponibilidade de acesso à internet em voos no espaço aéreo brasileiro, e dá outras providências

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/07/2024 Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/08/2024) 30/08/2024

Última Ação Legislativa

Data Ação
28/08/2024 Viação e Transportes ( CVT )
Designado Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO)
17/07/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Viação e Transportes (CVT)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/06/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 2433/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA), que "Estabelece a obrigatoriedade de disponibilidade de acesso à internet em voos no espaço aéreo brasileiro, e dá outras providências". Inteiro teor
17/07/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Viação e Transportes e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
29/07/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/07/2024.
31/07/2024

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
28/08/2024

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO)
29/08/2024

Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/08/2024)
18/09/2024

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/08/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.