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PL 2378/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)


Identificação da Proposição

Autor
Daniel Barbosa - PP/AL

Apresentação
13/06/2024

Ementa
Dispõe sobre o acréscimo de informações sobre violência de gênero nos componentes curriculares obrigatórios constantes na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/07/2024 Às Comissões de
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Educação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/06/2025) 02/06/2025

Última Ação Legislativa

Data Ação
28/10/2025 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação.
29/05/2025 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC).
17/07/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Educação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Educação
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) 28/10/2025 - Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/06/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 2378/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Daniel Barbosa (PP/AL), que "Dispõe sobre o acréscimo de informações sobre violência de gênero nos componentes curriculares obrigatórios constantes na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)
    ". Inteiro teor
17/07/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
    Educação e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
29/07/2024

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Recebimento pela CPASF.
29/07/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 30/07/2024 PAG 49 Inteiro teor
29/05/2025

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC).
30/05/2025

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/06/2025)
16/06/2025

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/05/2025 a 16/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
28/10/2025

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 10/12/2025 - 14h00

    Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária (presencial)

mais sessões e reuniões
Informações Externas