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PL 1494/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Julia Zanatta - PL/SC

Apresentação
29/04/2024

Ementa
Altera a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para reduzir a idade mínima para realização de exames supletivos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/05/2024 Às Comissões de
Educação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/09/2024) 10/09/2024
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/04/2025) 25/04/2025

Última Ação Legislativa

Data Ação
28/08/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC.

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Educação (CE) 23/04/2025 - Parecer do Relator, Dep. Ismael (PSD-SC), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

27/08/2025 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Ismael (PSD-SC).

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/04/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 1494/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC), que "Altera a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para reduzir a idade mínima para realização de exames supletivos
    ". Inteiro teor
06/05/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
07/05/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/2024.
08/05/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
06/09/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Daniel José (PODE-SP).
  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/09/2024)
08/10/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/09/2024 13:09:12 a 08/10/2024). Não foram apresentadas emendas.
09/10/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • O Relator, Dep. Daniel José, deixou de ser membro da Comissão
28/11/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
18/12/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Ismael (PSD-SC).
23/04/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Ismael (PSD/SC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Ismael (PSD-SC), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
24/04/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/04/2025)
06/05/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/04/2025 a 06/05/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
11/06/2025

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta das Deputadas Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), em razão da ausência das autoras.
  • Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Ismael (PSD-SC).
  • Iniciada a Discussão.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF).
  • Vista ao Deputado Prof. Reginaldo Veras.
16/06/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo de Vista Encerrado
17/06/2025

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, Deputado Ismael (PSD-SC).
02/07/2025

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo Autor, Deputado Fernando Mineiro (PT-RN).
  • Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Deputado Ismael (PSD-SC).
09/07/2025

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, Deputado Ismael (PSD-SC).
27/08/2025

Comissão de Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Tábata Amaral, em razão da. ausência da Autora.
  • Encerrada a Discussão.
  • Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer, de autoria da Deputada Tábata Amaral, em razão da ausência da Autora.
  • Iniciada a Votação da Matéria.
  • Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Ismael (PSD-SC).
28/08/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
09/09/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 10/09/2025, Letra A.
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Sessões e Reuniões
  • 27/08/2025 - 09h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • 20/08/2025 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • 13/08/2025 - 09h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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Informações Externas