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PL 1237/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

Identificação da Proposição

Autor
João Daniel - PT/SE

Apresentação
12/04/2024

Ementa
Dispõe sobre a Política Nacional de Vacinação Animal contra Doenças Transmissíveis a Humanos

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
18/04/2024	Às Comissões de Cultura; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/05/2024)	16/05/2024
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/09/2025)	08/09/2025

Última Ação Legislativa

Data	Ação
04/09/2025	Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
20/08/2025	Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) Aprovado o requerimento nº 90/2025,do Sr. João Daniel que requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa, destinada a debater “A saúde pública e imunização animal no Programa Nacional de Imunizações (PNI) no contexto do Projeto de Lei nº 1.237/2024, que institui a Política Nacional de Vacinação Animal contra Doenças Transmissíveis a Humanos”.
13/08/2025	Comissão de Cultura ( CCULT ) Aprovado o Parecer.
18/04/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Cultura; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 13 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Apreciação em Comissão

Requerimentos Procedimentais ( 6 )
Destaques ( 0 )

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Saúde
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Cultura (CCULT)	21/07/2025 - Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela aprovação. Inteiro teor 13/08/2025 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
12/04/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 1237/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a Política Nacional de Vacinação Animal contra Doenças Transmissíveis a Humanos". Inteiro teor
18/04/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Cultura; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
19/04/2024	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/04/2024 PAG 165 Inteiro teor
19/04/2024	Comissão de Cultura ( CCULT ) Recebimento pela CCULT.
14/05/2024	Comissão de Cultura ( CCULT ) Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ)
15/05/2024	Comissão de Cultura ( CCULT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/05/2024)
28/05/2024	Comissão de Cultura ( CCULT ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/05/2024 a 28/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
08/07/2024	Comissão de Cultura ( CCULT ) Apresentação do REQ n. 30/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PP/RJ), que "Requer a realização de Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 1.237/2024, que institui o dia 14 de março como “Dia Nacional dos Animais de Estimação”". Inteiro teor
13/08/2024	Comissão de Cultura ( CCULT ) Aprovado o requerimento nº 30/2024,do Sr. Marcelo Queiroz que requer a realização de Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 1.237/2024, que institui o dia 14 de março como “Dia Nacional dos Animais de Estimação”.
19/03/2025	Comissão de Cultura ( CCULT ) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Marcelo Queiroz, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
24/03/2025	Comissão de Cultura ( CCULT ) Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ).
21/07/2025	Comissão de Cultura ( CCULT ) Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PP/RJ). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
13/08/2025	Comissão de Cultura ( CCULT ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Lido o Parecer pelo(a) Relator(a), Dep. Marcelo Queiroz. Aprovado o Parecer.
19/08/2025	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
19/08/2025	Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) Apresentação do REQ n. 90/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa, destinada a debater “A saúde pública e imunização animal no Programa Nacional de Imunizações (PNI) no contexto do Projeto de Lei nº 1.237/2024, que institui a Política Nacional de Vacinação Animal contra Doenças Transmissíveis a Humanos”". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 91/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Seminário da Comissão de Legislação Participativa, no Estado de Sergipe, destinado a debater “A saúde pública e imunização animal no Programa Nacional de Imunizações (PNI) no âmbito do Projeto de Lei nº 1.237/2024”". Inteiro teor
19/08/2025	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em Avulso e no DCD de 20/08/2025 PÁG 625, Letra A.. Inteiro teor
20/08/2025	Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) Aprovado o requerimento nº 90/2025,do Sr. João Daniel que requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa, destinada a debater “A saúde pública e imunização animal no Programa Nacional de Imunizações (PNI) no contexto do Projeto de Lei nº 1.237/2024, que institui a Política Nacional de Vacinação Animal contra Doenças Transmissíveis a Humanos”. Aprovado o requerimento nº 91/2025,do Sr. João Daniel que requer a realização de Seminário da Comissão de Legislação Participativa, no Estado de Sergipe, destinado a debater “A saúde pública e imunização animal no Programa Nacional de Imunizações (PNI) no âmbito do Projeto de Lei nº 1.237/2024”.
21/08/2025	Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Recebimento pelo(a) CMADS.
04/09/2025	Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
05/09/2025	Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/09/2025)
18/09/2025	Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/09/2025 a 18/09/2025). Não foram apresentadas emendas.