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PL 938/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Autor
Flávia Morais - PDT/GO

Apresentação
22/03/2024

Ementa
Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Lúpus e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/04/2024 Às Comissões de
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/05/2024). 22/05/2024
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/08/2024) 30/08/2024

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/12/2025 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, com emendas.
14/08/2024 Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Aprovado o Parecer.
05/04/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) 12/12/2025 - Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, com emendas. Inteiro teor
Comissão de Saúde (CSAUDE) 24/06/2024 - Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PRD-MG), pela aprovação. Inteiro teor

14/08/2024 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/03/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 938/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Lúpus e dá outras providências". Inteiro teor
05/04/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Saúde;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
08/04/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Recebimento pela CSAUDE.
09/04/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/2024 PAG 579 Inteiro teor
20/05/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Frederico (PRD-MG).
21/05/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/05/2024).
04/06/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/05/2024 a 04/06/2024). Não foram apresentadas emendas.
24/06/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Frederico (PRD/MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PRD-MG), pela aprovação. Inteiro teor
14/08/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Discutiu a Matéria a Dep. Flávia Morais (PDT-GO).
  • Aprovado o Parecer.
20/08/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
20/08/2024

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
20/08/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 21/08/2024, Letra A.
28/08/2024

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
29/08/2024

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/08/2024)
18/09/2024

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/08/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.
03/12/2024

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Resposta do Ministério da Saúde ao Requerimento de Informação nº 3568_2024, referente ao Projeto de Lei nº 938 de 2024 Inteiro teor
04/12/2024

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Resposta do Ministério da Fazenda ao Requerimento de Informação nº 3567 _2024, referente ao Projeto de Lei nº 938 de 2024 Inteiro teor
12/12/2025

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, com emendas. Inteiro teor
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