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REQ 179/2024 CSAUDE - Requer a criação de Subcomissão Especial, no âmbito desta Comissão de Saúde, para o desempenho de atividades atinentes a defesa do planejamento familiar

REQ 185/2024 CSAUDE - Requer a realização de reunião de audiência pública com o tema “Neurociências e saúde mental na Cúpula Social do G20”.

REQ 186/2024 CSAUDE - Requer a realização de audiência pública para debater o PL 5164/2023, que dispõe sobre a correção dos valores de referência da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde relacionados ao Tratamento Fora do Domicílio.

REQ 187/2024 CSAUDE - Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 11.165, de 2018, e seu apensado, o Projeto de Lei nº 3.443, de 2023.

REQ 188/2024 CSAUDE - Requer envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo ao Ministério da Saúde a realização de campanhas de conscientização sobre a importância de procurar tratamentos estéticos com profissionais e em locais devidamente registrados.

REQ 189/2024 CSAUDE - Solicita realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão Especial de Combate ao Câncer no Brasil para discussão do tema: “Agosto Branco, mês de conscientização sobre o Câncer de Pulmão”.

REQ 190/2024 CSAUDE - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados para debater sobre o tema “Parto prematuro no Brasil: avanços e desafios”.

PLP 39/2023 - Altera a Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, para disciplinar o cômputo do tempo de trabalho efetivamente exercido no enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19) pelos servidores públicos civis da área de saúde da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

PL 1599/2020 (Nº Anterior: PL 6429/2016) - Institui a Semana Nacional de Prevenção e Combate à Microcefalia.

PL 5547/2020 - Veda a exigência de quaisquer termos de responsabilidade e outras medidas que visem obstruir ou dificultar o acesso à vacina.

PL 11003/2018 - Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior - FIES.

PL 2024/2021 - Dispõe sobre a alteração da Lei 8.142 de 1990, que trata de repasses pelo SUS, modificando a redação do caput do artigo 3º.

PL 4057/2023 - Institui a Política Nacional de Saúde Mental nas Instituições de Ensino e dá outras providências.

PL 5164/2023 - Dispõe sobre a correção dos valores de referência da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde relacionados ao Tratamento Fora do Domicílio.

PL 155/2024 - Dispõe sobre a criação e implementação de cursos e capacitações voltados a profissionais da saúde e da educação, no âmbito da saúde mental, em parceria com instituições de ensino superior, e dá outras providências.

PL 776/2024 - Altera as Leis nº 6.259, de 30 de outubro de 1975 e nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõem sobre a vacinação obrigatória.

PL 3092/2012 - Que dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de medicamentos gratuito pelo SUS para tratar Hiperatividade e TDHA em crianças portadoras da síndrome sem distinção de classe, nem mesmo aqueles pacientes que não se enquadram como os mais carentes poderão ser excluídos do benefício.

PL 5922/2013 - Obriga o Sistema Único de Saúde e os planos e seguros privados de assistência à saúde a fornecerem tratamento integral e adequado da incontinência urinária.

PL 1207/2015 - Altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, para tornar obrigatória a advertência prévia sobre os efeitos colaterais e complicações das vacinas.

PL 1388/2019 - Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores de Atrofia Muscular Espinhal (AME) - Lei Ravi - e altera a Lei nº 12.401 de 28 de abril de 2011 para impor procedimento mais célere para a incorporação ao Sistema Único de Saúde de medicamentos que tratem doenças raras.

PL 2003/2019 - Dispõe sobre os atendimentos multidisciplinares ilimitados pelos planos de saúde de pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo.

PL 2157/2020 - Estabelece a obrigatoriedade de academias, clubes, associações, escolinhas esportivas e demais organizações que oferecem serviços de atividades físicas, esportivas e similares, de manterem profissional de educação física capacitado para o atendimento de emergência durante todo seu período de funcionamento.

PL 697/2022 - Esta Lei altera a Lei nº 13.146, de 6 de 2015 para assegurar atendimento domiciliar a pessoa com deficiência em condição de extrema pobreza e determinar a plena divulgação do direito ao atendimento domiciliar pelos órgãos e entidades responsáveis, e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para destacar o direito ao atendimento domiciliar em caso de inexistência de serviço pericial no município de residência da pessoa com deficiência, e dá outras providências.

PL 18/2023 - Institui o Cadastro Nacional de Pesquisa em Drogas Experimentais para o Tratamento do Câncer – Banco Nacional de Combate ao Câncer.

PL 2512/2023 - Altera o art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para incluir a aquisição de medicamentos oncológicos entre as hipóteses de dispensa de licitação.

PL 3016/2023 - Dispõe sobre o enfrentamento do HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis as mulheres em situação de vulnerabilidades

PL 3496/2023 - Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, para classificar as atividades de Educação Física na área da saúde.

PL 5101/2023 - Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre as informações acerca da data da última calibração e o prazo de sua validade, inseridas nos equipamentos de radioterapia.

PL 5504/2023 - Acrescenta redação ao artigo 2º da Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética.

PL 5940/2023 - Estabelece que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão, nos respectivos âmbitos de competência, realizar ações relativas à prevenção, detecção e tratamento da rabdomiólise induzida pelo esforço físico e pelo calor.

PL 938/2024 - Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Lúpus e dá outras providências.

PL 1033/2024 - Altera a Lei nº 6.932, de 07 de julho de 1981, que dispõe sobre a residência médica; e altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para incentivar o aumento no número de vagas de Residência em Genética Médica, e para incluir conteúdos dessa área na graduação e especializações de medicina.