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PL 444/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)


Identificação da Proposição

Autor
Hugo Leal - PSD/RJ

Apresentação
27/02/2024

Ementa
Dispõe sobre os indicadores e metas para avaliação da qualidade da prestação dos serviços de distribuição de energia elétrica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/04/2024 Apense-se a este(a) o(a) PL-1253/2024. Por oportuno, revejo o despacho para determinar que a CFT (Art. 54 RICD) seja incluída na distribuição da matéria para se manifestar logo após a CME. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO: Às Comissões de Defesa do Consumidor; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/03/2024) 21/03/2024

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/12/2024 Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT).
19/04/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Apense-se a este(a) o(a) PL-1253/2024. Por oportuno, revejo o despacho para determinar que a CFT (Art. 54 RICD) seja incluída na distribuição da matéria para se manifestar logo após a CME. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO: Às Comissões de Defesa do Consumidor; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
19/03/2024 Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT)

Apensados

Apensados ao PL 444/2024 ( 1 )

  • PL 1253/2024

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Defesa do Consumidor
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Minas e Energia

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/02/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 444/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ), que "Dispõe sobre os indicadores e metas para avaliação da qualidade da prestação dos serviços de distribuição de energia elétrica
    ". Inteiro teor
12/03/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Defesa do Consumidor;
    Minas e Energia e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
12/03/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/03/2024 PAG 358 Inteiro teor
14/03/2024

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
19/03/2024

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT)
20/03/2024

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/03/2024)
10/04/2024

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/03/2024 a 10/04/2024). Foram apresentadas 2 emendas. Emendas ao Projeto
19/04/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-1253/2024. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-1253/2024. Por oportuno, revejo o despacho para determinar que a CFT (Art. 54 RICD) seja incluída na distribuição da matéria para se manifestar logo após a CME. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO: Às Comissões de Defesa do Consumidor; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
05/12/2024

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • A Relatora, Dep. Gisela Simona, deixou de ser membro da Comissão
09/12/2024

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT).
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