Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2024 CDC => PL 444/2024 | Emenda na Comissão | 26/03/2024 | José Medeiros | Dispõe sobre os indicadores e metas para avaliação da qualidade da prestação dos serviços de distribuição de energia elétrica. Inteiro teor |
| EMC 2/2024 CDC => PL 444/2024 | Emenda na Comissão | 26/03/2024 | José Medeiros | Dispõe sobre os indicadores e metas para avaliação da qualidade da prestação dos serviços de distribuição de energia elétrica. Inteiro teor |