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Situação: Apensado ao PL 444/2024 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

Identificação da Proposição

Apresentação
15/04/2024

Ementa
Institui a pesquisa direta aos consumidores para avaliação do índice de qualidade dos serviços de fornecimento de energia elétrica.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 9.427 de 1996.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
19/04/2024	Apense-se à(ao) PL-444/2024. Por oportuno, revejo o despacho aposto ao PL-444/2024, para determinar que a CFT (Art. 54, II, RICD) seja incluída na distribuição da matéria para se manifestar logo após a CME. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
19/11/2025	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), para o PL 444/2024, ao qual esta proposição está apensada.
19/09/2025	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), para o PL 444/2024, ao qual esta proposição está apensada.
09/12/2024	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), para o PL 444/2024, ao qual esta proposição está apensada.
24/04/2024	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) Recebimento pela CDC.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
15/04/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 1253/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Institui a pesquisa direta aos consumidores para avaliação do índice de qualidade dos serviços de fornecimento de energia elétrica". Inteiro teor
19/04/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-444/2024. Por oportuno, revejo o despacho aposto ao PL-444/2024, para determinar que a CFT (Art. 54, II, RICD) seja incluída na distribuição da matéria para se manifestar logo após a CME. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
24/04/2024	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) Recebimento pela CDC.
24/04/2024	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/2024.
09/12/2024	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), para o PL 444/2024, ao qual esta proposição está apensada.
19/09/2025	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), para o PL 444/2024, ao qual esta proposição está apensada.
19/11/2025	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), para o PL 444/2024, ao qual esta proposição está apensada.

PL 1253/2024