PL 313/2024
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)
Identificação da Proposição
Autor
Leo Prates - PDT/BA
Apresentação
20/02/2024
Ementa
Altera a Lei nº 14.572, de 8 de maio de 2023, para dispor sobre tratamento diferenciado da saúde bucal para pessoas com deficiência
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
23/02/2024 | Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/03/2024) | 25/03/2024 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/04/2024) | 22/04/2024 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/06/2024). | 03/06/2024 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
29/05/2024 |
Saúde ( CSAUDE )
Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS). |
21/05/2024 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
Aprovado o Parecer. |
23/02/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
Apensados
Apensados ao PL 313/2024 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão de Saúde (CSAUDE) | |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
18/04/2024
- Parecer do Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA), pela aprovação deste, e do PL 904/2024, apensado, com substitutivo.
Inteiro
teor
21/05/2024 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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20/02/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/02/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/02/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/02/2024 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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21/03/2024 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
22/03/2024 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
22/03/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/04/2024 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
18/04/2024 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
19/04/2024 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
08/05/2024 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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14/05/2024 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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21/05/2024 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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22/05/2024 |
Saúde ( CSAUDE )
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22/05/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/05/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/05/2024 |
Saúde ( CSAUDE )
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31/05/2024 |
Saúde ( CSAUDE )
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18/06/2024 |
Saúde ( CSAUDE )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 21/05/2024 - 15h00
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 14/05/2024 - 15h00
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)