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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 14/05/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas

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Reunião Deliberativa

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FIM DA SESSÃO

Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 13
Início: 14/05/2024 às 14:53
Término: 14/05/2024 às 15:38
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

REQ 20/2024 CPD - Requeiro, à Vossa Excelência, nos termos regimentais, autorização para que membro desta Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, viaje em missão oficial, para compor a delegação do Brasil na 17ª Sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (COSP), que se realizará entre 11 e 13 de junho, na Sede da Organização das Nações Unidas, em Nova Iorque. Ainda, serão realizadas duas reuniões: uma preparatória, no dia 10 de junho, e outra avaliativa, no dia 14 de junho, na mesma cidade, com ônus para a Câmara dos Deputados.

Aprovada
- Autor: Márcio Jerry (PCdoB-MA)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado.
REQ 21/2024 CPD - Requer a realização de audiência pública sobre “A população de pessoas com deficiência e as prioridades em situações de risco e desastres e o novo Protocolo Nacional Conjunto para a Proteção Integral a Crianças e Adolescentes, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência em Situação de Risco e Desastres”.

Aprovada
- Autor: Weliton Prado (SOLIDARI-MG)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado. Subscreveu o deputado Márcio Jerry.
REQ 22/2024 CPD - Requer a realização de audiência pública com o tema “Inobservância do Modelo Social de Deficiência nas Demandas das Pessoas Autistas nas Instituições de Estado”.

Aprovada
- Autor: Geraldo Resende (PSDB-MS)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado.
PL 648/2011 - Altera os arts. 16, 75 e 77 da Lei nº 8.213, de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências".

Aprovada com alterações
- Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
- Relatora: Rosangela Moro (UNIÃO-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  14/05/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  17/04/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 771/2011, e do PL 724/2022, apensados, com substitutivo.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  22/06/2022
  
  Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, do PL 771/2011 e do PL 724/2022, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora
PL 5152/2019 - Altera a Lei nº 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para dispensar de autorização judicial a revenda de automóveis adquiridos por intermédio de representantes legais de menor deficiente.

Aprovada com alterações
- Autor: Benes Leocádio (REPUBLIC-RN)
- Relator: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  14/05/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  25/04/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação do PL 5152/2019, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  30/06/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  28/04/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer do Relator, Deputado Aureo Ribeiro, pelo Deputado Márcio Jerry.
PL 2093/2022 - Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Aprovada com alterações
- Autor: José Nelto (PP-GO)
- Relator: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  14/05/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  25/04/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  14/06/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  26/05/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Delegado Palumbo (MDB-SP), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer do Relator, Deputado Aureo Ribeiro, pelo Deputado Márcio Jerry.
PL 2329/2023 - Altera a Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997 para dispor acerca da gratuidade da renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por pessoas com deficiência.

Aprovada com alterações
- Autor: Duarte Jr. (PSB-MA)
- Relator: Sargento Portugal (PODE-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  14/05/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  25/04/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste e do PL 2401/2023, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transporte.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  06/12/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  28/09/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO), pela aprovação deste, e do PL 2401/2023, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator.

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Daniel Agrobom

Márcio Jerry

Daniel Agrobom

Zé Haroldo Cathedral

Daniel Agrobom

Sargento Portugal

Daniel Agrobom

Márcio Jerry

Daniel Agrobom

Márcio Jerry

Daniel Agrobom

Maria Rosas

Daniel Agrobom

Rosangela Moro

Daniel Agrobom

Márcio Jerry

Daniel Agrobom

Márcio Jerry

Daniel Agrobom

Geraldo Resende

Daniel Agrobom

Geraldo Resende

Daniel Agrobom

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Propostas não analisadas 3

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