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PL 154/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Ementa
Altera os § 1º e § 3º do art. 1º da Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024 que institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público para incluir os estudantes das escolas comunitárias credenciadas pelo poder público que atuam no âmbito da educação do campo com a pedagogia da alternância e das áreas de assentamento de reforma agrária.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/02/2024 Às Comissões de
Educação;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/09/2024) 10/09/2024
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/09/2025) 10/09/2025

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/10/2025 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pelo(a) CFT, com as proposições PL-843/2024, PL-3329/2024, PL-3380/2024, PL-204/2025, PL-681/2025 apensadas.

Apensados

Apensados ao PL 154/2024 ( 5 )

  • PL 843/2024 (1)
  • ,  PL 3329/2024
  • ,  PL 3380/2024
  • ,  PL 204/2025 (1)
  • ,  PL 681/2025

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Educação (CE) 02/10/2025 - Parecer do Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO), pela aprovação deste, do PL 843/2024, do PL 3329/2024, do PL 3380/2024, do PL 204/2025, e do PL 681/2025, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

08/10/2025 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Maurício Carvalho (União-RO)
Comissão de Finanças e Tributação

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/02/2024

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL n. 154/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Padre João (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera os § 1º e § 3º do art. 1º da Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024 que institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público para incluir os estudantes das escolas comunitárias credenciadas pelo poder público que atuam no âmbito da educação do campo com a pedagogia da alternância e das áreas de assentamento de reforma agrária". Inteiro teor
23/02/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
26/02/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/2024 PAG 42 Inteiro teor
27/02/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
07/03/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 666/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Padre João (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 154 de 2024". Inteiro teor
13/03/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 666/2024.
22/03/2024

Mesa Diretora ( MESA )

06/09/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensação da proposição PL-3329/2024 à proposição PL-843/2024.
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-3380/2024. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-3380/2024 à proposição PL-154/2024.
06/09/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA).
  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/09/2024)
08/10/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/09/2024 13:58:39 a 08/10/2024). Não foram apresentadas emendas.
17/02/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-204/2025. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-204/2025 à proposição PL-154/2024.
31/03/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensação da proposição PL-681/2025 à proposição PL-204/2025.
02/06/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO)
08/09/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Maurício Carvalho (UNIÃO/RO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO), pela aprovação deste, do PL 3.380/2024, do PL 204/2025, e do PL 681/2025, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 843/2024, e do PL 3.329/2024, apensados. Inteiro teor
09/09/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/09/2025)
23/09/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/09/2025 a 23/09/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/09/2025 a 23/09/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
24/09/2025

Comissão de Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Deputado Maurício Carvalho (União-RO).
24/09/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO).
02/10/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Maurício Carvalho (UNIÃO/RO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO), pela aprovação deste, do PL 843/2024, do PL 3329/2024, do PL 3380/2024, do PL 204/2025, e do PL 681/2025, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
08/10/2025

Comissão de Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Maurício Carvalho (União-RO).
  • Iniciada a Discussão.
  • Encerrada a Discussão.
  • Iniciada a Votação da Matéria.
  • Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Maurício Carvalho (União-RO)
08/10/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
10/10/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 11/10/2025, Letra A.
10/10/2025

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pelo(a) CFT, com as proposições PL-843/2024, PL-3329/2024, PL-3380/2024, PL-204/2025, PL-681/2025 apensadas.
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