PL 6005/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)


Identificação da Proposição

Apresentação
13/12/2023

Ementa
Dispõe sobre a regulação da comercialização de materiais de construção e a proteção do comércio varejista.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/12/2023 Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Indústria, Comércio e Serviços e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/03/2024) 21/03/2024

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/06/2024 Defesa do Consumidor ( CDC )
Devolvido ao Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
20/12/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Indústria, Comércio e Serviços e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) 20/05/2024 - Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 6005/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Dispõe sobre a regulação da comercialização de materiais de construção e a proteção do comércio varejista". Inteiro teor
20/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Defesa do Consumidor;
    Indústria, Comércio e Serviços e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
21/12/2023

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
21/12/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/12/2023.
14/03/2024

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do REQ n. 6/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Requer a realização de audiência pública para debater sobre o Projeto de Lei nº 6005, de 2023". Inteiro teor
19/03/2024

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
20/03/2024

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/03/2024)
10/04/2024

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Aprovado requerimento n. 6/2024 do Sr. Capitão Augusto que requer a realização de audiência pública para debater sobre o Projeto de Lei nº 6005, de 2023.
  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/03/2024 a 10/04/2024). Não foram apresentadas emendas.
20/05/2024

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
05/06/2024

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do VTS n. 1 CDC (Voto em Separado), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC). Inteiro teor
10/06/2024

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
Sessões e Reuniões
  • 05/06/2024 - 14h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)