PL 6005/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 6005/2023 Parecer do Relator 20/05/2024 Aureo Ribeiro Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
VTS 1 CDC => PL 6005/2023 Voto em Separado 05/06/2024 Gilson Marques VTS PL 6005 DE 2023 Inteiro teor