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PL 5893/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)


Identificação da Proposição

Autor
Duarte Jr. - PSB/MA

Apresentação
06/12/2023

Ementa
Dispõe sobre a garantia de conforto e segurança para mulheres em viagens interestaduais e intermunicipais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/12/2023 Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Mulher;
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/04/2024) 16/04/2024

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/08/2024 Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos, pela aprovação.
18/12/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Mulher;
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) 14/08/2024 - Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos, pela aprovação. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 5893/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Dispõe sobre a garantia de conforto e segurança para mulheres em viagens interestaduais e intermunicipais. ". Inteiro teor
18/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Defesa dos Direitos da Mulher;
    Viação e Transportes e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
20/12/2023

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Recebimento pela CMULHER.
20/12/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/12/2023.
12/04/2024

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)
15/04/2024

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/04/2024)
06/05/2024

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/04/2024 a 06/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
14/08/2024

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos, pela aprovação. Inteiro teor
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