PL 5893/2023 Projeto de Lei
Autor: Duarte Jr. - PSB/MA
Ementa: Dispõe sobre a garantia de conforto e segurança para mulheres em viagens interestaduais e intermunicipais.
PAR 1 CMULHER => PL 5893/2023 Parecer de Comissão
Autor: Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
PRL 1 CMULHER => PL 5893/2023 Parecer do Relator
Autor: Rogéria Santos - REPUBLIC/BA
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos, pela aprovação.
RPD 1 CMULHER => PL 5893/2023 Requerimento de Inversão de Pauta
Ementa: Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5893/2023
RPD 2 CMULHER => PL 5893/2023 Requerimento de Inversão de Pauta
Por favor, aguarde.
