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REQ 84/2024 CMULHER - Requer seja consignado a Moção de Louvor às atletas da seleção brasileira feminina de vôlei pelo desempenho e conquistas nos Jogos Olímpicos de Paris 2024, conforme a lista de nomes anexa.

REQ 85/2024 CMULHER - Requer seja consignado a Moção de Louvor à atleta Ana Patrícia Silva Ramos pelo desempenho e conquistas nos Jogos Olímpicos de Paris 2024.

REQ 86/2024 CMULHER - Requer seja consignado a Moção de Louvor à atleta Eduarda Santos Lisboa, mais conhecida como Duda Lisboa, pelo desempenho e conquistas nos Jogos Olímpicos de Paris 2024.

REQ 87/2024 CMULHER - Requer seja consignado a Moção de Louvor às atletas da seleção brasileira de futebol feminino pelo desempenho e conquistas nos Jogos Olímpicos de Paris 2024, conforme a lista de nomes anexa.

REQ 88/2024 CMULHER - Requeiro nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública nesta Comissão, em data a ser definida, para discutir a importância do tratamento do Lipedema, seus principais sintomas, as diferenças em relação ao Linfedema, e as opções de tratamento disponíveis para aqueles que sofrem desta condição.

REQ 89/2024 CMULHER - Requer a aprovação de Moção de Repúdio às agressões e violência política de gênero sofridas pela vereadora mineira Karine Roza.

REQ 90/2024 CMULHER - Requer moção de repúdio às ameaças racistas, misóginas e de morte, sofridas pela Deputada Federal Daiana Santos, do Rio Grande do Sul.

REQ 91/2024 CMULHER - Requer que seja realizada diligência ao Estado da Paraíba para investigar os motivos do aumento dos casos de feminicídio e violência contra a mulher, naquela unidade da Federação.

REQ 92/2024 CMULHER - Requerimento n° 66/2024 CMulher, para inclusão de convidados na realização de audiência pública.

REQ 93/2024 CMULHER - Requer a realização de audiência pública sobre ações para incentivar o empreendedorismo feminino.

REQ 94/2024 CMULHER - Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema “A violência de gênero nos deslocamentos urbanos”.

REQ 96/2024 CMULHER - Requer, realização conjunta entre a Comissão Especial de Combate ao Câncer no Brasil, Comissão De Defesa dos Direitos da Mulher e Subcomissões Especiais de Prevenção e Controle do Câncer - SUBCANCER, em alusão ao Outubro Rosa com o tema: “Seminário de Integração das Políticas Públicas voltadas à Saúde da Mulheres”.

REQ 98/2024 CMULHER - Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir o tema: Regulamentar o instituto da remoção de servidoras em situação de violência doméstica e familiar.

PL 10018/2018 - Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para determinar reserva de vagas em cursos oferecidos pelos Serviços Nacionais de Aprendizagem e pelo Sebrae às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

PL 5133/2023 - Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Depressão Pós-Parto.

PL 5498/2023 - Altera o Código Civil Brasileiro para dispor sobre divórcio em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher com a perda dos bens, independente do regime de partilha de bens adotado na constância do casamento ou união estável

PL 5673/2023 - Institui a Política Nacional de Saúde Integral da Mulher.

PL 5145/2023 - Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e a Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003, para incluir a ação das organizações da sociedade civil como integrante da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

PL 110/2021 - Altera a Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003 - que autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, em âmbito nacional, número telefônico destinando a atender denúncias de violência contra a mulher para tornar obrigatório placas com o número do disque denúncia nos locais que especifica e dá outras providências.

PL 6112/2023 - Acrescenta dispositivo ao art. 99 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 para conceder gratuidade de justiça a mulher em situação de violência doméstica e familiar.

PL 1299/2022 - Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres; e dá outras providências, acrescentando § ao art.9º

PL 168/2023 - Assegura às mulheres o direito ao pagamento de meia-entrada em jogos de futebol em que são cobradas taxas de ingresso em todo território nacional.

PL 1111/2022 - “Acrescenta o Art. 377-A, Art. 377-B, Art. 377-C ao Decreto Lei 5.452 de 1º de maio de 1943 para determinar a criação da Comissão Interna da Mulher Trabalhadora (CIMT) em médias e grandes empresas para promover a segurança, a igualdade e o combate a discriminação às mulheres”

PL 982/2023 - Altera o artigo 581 do Decreto-lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para inserir o inciso XXVI que permitirá interpor recurso em face de decisão que indeferir medida protetiva de urgência, e altera o artigo 19 da Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, para inserir a previsão de recurso em face de decisão que indeferir medida protetiva de urgência.

PL 4343/2020 - Altera a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a mulher com deficiência no rol exemplificativo do art. 2º.

PL 1203/2023 - Acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, e a Lei nº 9.713, de 25 de novembro de 1998, para vedar a distinção de sexo na seleção, promoção ou ingresso em concursos públicos para o quadro das Policias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e Distrito Federal.

PL 5893/2023 - Dispõe sobre a garantia de conforto e segurança para mulheres em viagens interestaduais e intermunicipais.

PL 6020/2023 - Estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva.

PL 522/2024 - Estabelece cota para a participação de artistas mulheres na programação de eventos musicais.

PL 4360/2021 - Institui, no âmbito nacional, o Programa de Microcrédito para Mulheres e dá outras providencias.

PL 1249/2022 - Acrescenta inciso XIII ao art. 473 do DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, para garantir licença de três dias consecutivos, a cada mês, às mulheres que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual.

PL 5217/2023 - Altera o art. 147-B do Código Penal Brasileiro.

PL 6113/2023 - Cria o Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate da Violência Contra a Mulher.

PL 1621/2024 - Altera a Lei n° 14.214, de 6 de outubro de 2021, para dispor sobre a inserção de mulheres em contexto de eventos climáticos extremos, calamidade pública e deslocamento climático como beneficiárias do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.

PL 2112/2024 - Cria o programa de Medidas de Apoio Matricial para Redução de Morbimortalidade Materna - MAMM.