Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Defesa dos Direitos da Mulher;
  Saúde;
  Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

• Recebimento pela CMULHER.

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/12/2023)

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

• Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Delegada Katarina (PSD/SE). Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 17/05/2024 a 28/05/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD 17/08/2024 PÁG 119, Letra A. Inteiro teor

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

• Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO)

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/08/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/10/2024)

Comissão de Saúde ( CSAUDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Flávio Nogueira e da Deputada Adriana Ventura.

Comissão de Saúde ( CSAUDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Retirado de pauta, de ofício.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 26/09/2025 PAG 3240, Letra B. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Designada Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE).

Plenário ( PLEN )

• Designada Relatora, Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN)

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Carla Dickson (UNIÃO/RN). Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

• Discussão em turno único.
• Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN) pela:
  • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública do Projeto de Lei nº 5.821, de 2023, na forma do Substitutivo da Comissão de Saúde; pela incompatibilidade e inadequação do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
  • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.821, de 2023, e dos Substitutivos das Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Saúde. Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.821, de 2023, da Comissão de Saúde.
• Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e a proposição inicial.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Carla Dickson (UNIÃO/RN).
• A matéria vai ao Senado Federal (PL 5.821-C/2023).

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/10/2025 a 30/10/2025). Não foram apresentadas emendas.