PL 5821/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CMULHER => PL 5821/2023 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata | 13/08/2024 | Laura Carneiro | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 5821/2023 Inteiro teor |
Comissão de Saúde (CSAUDE )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CSAUDE => PL 5821/2023 | Requerimento de Retirada de Pauta | 27/11/2024 | Flávio Nogueira | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5821/2023 Inteiro teor |
| RPD 2 CSAUDE => PL 5821/2023 | Requerimento de Retirada de Pauta | 27/11/2024 | Adriana Ventura | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5821/2023 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 4408/2025 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 24/10/2025 | Jack Rocha | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5821/2023. Inteiro teor |