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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CMULHER => PL 5821/2023	Parecer do Relator	16/05/2024	Delegada Katarina	Parecer da Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CMULHER => PL 5821/2023	Substitutivo	16/05/2024	Delegada Katarina	Inteiro teor
PAR 1 CMULHER => PL 5821/2023	Parecer de Comissão	15/08/2024	Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher	Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para dispor sobre ações direcionadas a ampliar os serviços de mamografia e de exames de triagem. Inteiro teor
SBT-A 1 CMULHER => PL 5821/2023	Substitutivo adotado pela Comissão	15/08/2024	Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher	Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para dispor sobre ações direcionadas a ampliar os serviços de mamografia e de exames de triagem. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CSAUDE => PL 5821/2023	Parecer do Relator	04/10/2024	Dr. Zacharias Calil	Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação deste e do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSAUDE => PL 5821/2023	Substitutivo	04/10/2024	Dr. Zacharias Calil	Inteiro teor
PRL 2 CSAUDE => PL 5821/2023	Parecer do Relator	03/12/2024	Dr. Zacharias Calil	Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação deste e do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na forma do substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CSAUDE => PL 5821/2023	Substitutivo	03/12/2024	Dr. Zacharias Calil	Inteiro teor
PAR 1 CSAUDE => PL 5821/2023	Parecer de Comissão	21/05/2025	Comissão de Saúde	Parecer da Comissão (CSAUDE) ao PL 5821/2023 Inteiro teor
SBT-A 1 CSAUDE => PL 5821/2023	Substitutivo adotado pela Comissão	21/05/2025	Comissão de Saúde	Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 5821/2023 Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRLP 1 => PL 5821/2023	Parecer Preliminar de Plenário	27/10/2025	Carla Dickson	Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para dispor sobre ações direcionadas a ampliar os serviços de mamografia e de exames de triagem. Inteiro teor
RDF 1 => PL 5821/2023	Redação Final	28/10/2025	Carla Dickson	Redação Final ao PL 5821/2023 Inteiro teor
PPP 1 => PL 5821/2023	Parecer Proferido em Plenário	28/10/2025	Carla Dickson	Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN) pela: • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública do Projeto de Lei nº 5.821, de 2023, na forma do Substitutivo da Comissão de Saúde; pela incompatibilidade e inadequação do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.821, de 2023, e dos Substitutivos das Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Saúde. Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 5821/2023