PL 5741/2023
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Identificação da Proposição
Apresentação
28/11/2023
Ementa
Altera a Lei nº. 10.257, de 10 de julho de 2021, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências; e a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para dispor sobre exigência de uso de isolamento térmico em edificações.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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12/12/2023 | Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/06/2024) | 13/06/2024 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/09/2024) | 26/09/2024 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
27/11/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator. |
12/12/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | 23/09/2024 - Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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28/11/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/12/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/12/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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13/12/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/06/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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13/06/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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02/07/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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23/09/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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25/09/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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29/10/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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13/11/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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27/11/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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Sessões e Reuniões
- 18/12/2024 - 10h00
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 27/11/2024 - 10h00
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 13/11/2024 - 10h00
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)