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PL 5629/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Yury do Paredão - PL/CE

Apresentação
22/11/2023

Ementa
Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/12/2023 Às Comissões de
Turismo e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/04/2024) 18/04/2024
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/08/2025) 26/08/2025

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/09/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Turismo (CTUR) 04/09/2025 - Parecer do Relator, Dep. Keniston Braga (MDB-PA), pela aprovação deste, na forma do substitutivo. Inteiro teor

10/09/2025 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/11/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 5629/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Yury do Paredão (PL/CE), que "Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008
    ". Inteiro teor
04/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Turismo e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
05/12/2023

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Recebimento pela CTUR.
05/12/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/12/2023.
16/04/2024

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Designado Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC)
17/04/2024

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/04/2024)
08/05/2024

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/04/2024 a 08/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
13/05/2024

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Apresentação do PRL n. 1 CTUR (Parecer do Relator), pelo Deputado Jorge Goetten (PL/SC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC), pela aprovação. Inteiro teor
22/05/2024

Comissão de Turismo ( CTUR ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
26/11/2024

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Jorge Goetten (REPUBLIC-SC), a pedido.
27/11/2024

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
02/04/2025

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Designado Relator, Dep. Keniston Braga (MDB-PA).
22/08/2025

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Apresentação do PRL n. 2 CTUR (Parecer do Relator), pelo Deputado Keniston Braga (MDB/PA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Keniston Braga (MDB-PA), pela aprovação deste, na forma do substitutivo. Inteiro teor
25/08/2025

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/08/2025)
04/09/2025

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 25/08/2025 a 04/09/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
  • Apresentação do PRL n. 3 CTUR (Parecer do Relator), pelo Deputado Keniston Braga (MDB/PA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Keniston Braga (MDB-PA), pela aprovação deste, na forma do substitutivo. Inteiro teor
10/09/2025

Comissão de Turismo ( CTUR ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo(a) Relator(a).
  • Aprovado o Parecer.
10/09/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo Publicado em avulso e no DCD de 11/09/2025 PÁG 499, Letra A. Inteiro teor
12/09/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
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