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PL 5310/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal


Identificação da Proposição

Autor
Yury do Paredão - PL/CE

Apresentação
01/11/2023

Ementa
Altera a Lei nº 14.682, de 20 de setembro de 2023, para ampliar os requisitos para concessão do selo Empresa Amiga da Mulher.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/11/2023 Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Mulher e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/12/2023) 15/12/2023
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/09/2024) 16/09/2024

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/12/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 917/2025/PS-GSE.
19/12/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação do autógrafo.
11/12/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovada a Redação Final.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 11/12/2025 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovada a Redação Final.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/11/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 5310/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Yury do Paredão (PL/CE), que "Altera a Lei nº 14.682, de 20 de setembro de 2023, para ampliar os requisitos para concessão do selo Empresa Amiga da Mulher
    ". Inteiro teor
09/11/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Defesa dos Direitos da Mulher e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
09/11/2023

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Recebimento pela CMULHER.
09/11/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/11/2023.
13/12/2023

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Designada Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG)
14/12/2023

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/12/2023)
22/12/2023

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/12/2023 a 22/12/2023). Não foram apresentadas emendas.
08/04/2024

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Nely Aquino (PODE/MG). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino, pela aprovação. Inteiro teor
24/04/2024

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pela Relatora
  • Aprovado o Parecer.
24/04/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
25/04/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
25/04/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 26/04/2024, Letra A.
12/09/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Renilce Nicodemos (MDB-PA)
13/09/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/09/2024)
17/10/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/09/2024 a 17/10/2024). Não foram apresentadas emendas.
20/03/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Renilce Nicodemos (MDB/PA). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Renilce Nicodemos (MDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor
29/04/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • A Relatora, Dep. Renilce Nicodemos, deixou de ser membro da Comissão
22/08/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Renilce Nicodemos (MDB-PA).
23/09/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Renilce Nicodemos (MDB/PA). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Renilce Nicodemos (MDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor
12/11/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Parecer.
13/11/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 14/11/2025, Letra B.
14/11/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 17/11/2025).
03/12/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 03/12/2025 20:30:00. Não foram apresentados recursos.
08/12/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhado à CCP
  • Ofício SGM-P 317/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. Inteiro teor
09/12/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
  • Designada Relatora da Redação Final, Dep. Renilce Nicodemos (MDB-PA).
  • Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Renilce Nicodemos (MDB/PA). Inteiro teor
11/12/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovada a Redação Final.
19/12/2025

Mesa Diretora ( MESA )

22/12/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 917/2025/PS-GSE. Inteiro teor
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  • 11/12/2025 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 12/11/2025 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 24/04/2024 - 13h30

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

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