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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER 24/04/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Talíria Petrone por Participante Ana Pimentel

Troca da mesa Presidente Ana Pimentel por Participante Talíria Petrone

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 14
Início
24/04/2024 às 13:45
Término
24/04/2024 às 14:44
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 11

  • REQ 33/2024 CMULHER - Requer a aprovação de moção de repúdio contra o ex-Senador e hoje jornalista, Sr. Antero Paes de Barros, que ofendeu a dignidade de Samantha Iris, pré-candidata a cargo eletivo no Estado de Mato Grosso pelo Partido Liberal, conforme divulgação na imprensa nacional.

    Aprovada

    • Autora: Silvia Waiãpi (PL-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pela Deputada Yandra Moura.

  • REQ 35/2024 CMULHER - Requer aditamento do Requerimento 12/2024 – CMulher para incluir convidado na Audiência Pública que debaterá o Projeto de Lei 1111/2022, que cria a Comissão Interna da Mulher Trabalhadora (CIMT), que deverá ser instituída em médias e grandes empresas para promover a segurança, a igualdade e o combate ao assédio e à discriminação às mulheres.

    Aprovada

    • Autora: Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pela Deputada Yandra Moura.

  • REQ 36/2024 CMULHER - Requer a realização de audiência pública conjunta na Comissão do Esporte e na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para discutir o papel dos clubes de futebol na formação de seus atletas, sob a perspectiva de atuação no combate e prevenção da violência contra a mulher.

    Aprovada

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelas Deputadas Silvia Waiãpi, Yandra Moura, Benedita da Silva, Delegada Ione, Nely Aquino e Ana Pimentel.

  • REQ 37/2024 CMULHER - Requer aprovação de Moção de Aplauso pelo Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas, comemorado em 27 de abril.

    Aprovada

    • Autoras: Benedita da Silva (PT-RJ), Jack Rocha (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelas Deputadas Yandra Moura, Talíria Petrone, Delegada Ione, Nely Aquino e Ana Pimentel.

  • REQ 38/2024 CMULHER - Requer a realização de Audiência Pública para debater o resultado do 1º Relatório Nacional de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios.

    Aprovada

    • Autoras: Erika Kokay (PT-DF), Jack Rocha (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelas Deputadas Talíria Petrone, Yandra Moura, Benedita da Silva, Delegada Ione, Nely Aquino e Ana Pimentel.

  • PL 2262/2022 - Altera o Art. 8º da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, para incluir a oferta de canais de atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pela Relatora.

  • PL 2887/2023 - Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar ações de enfrentamento à violência doméstica e de promoção dos direitos da mulher, e autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional de Direitos da Mulher.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pela Relatora.

  • PL 3673/2023 - Cria o Programa Ponto de Ônibus Guarnecido e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pela Relatora.

  • PL 794/2023 - Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.”, para dispor sobre o pagamento de adicional de bolsa estudantil para aluna provedora de família monoparental.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pela Relatora.

  • PL 5310/2023 - Altera a Lei nº 14.682, de 20 de setembro de 2023, para ampliar os requisitos para concessão do selo Empresa Amiga da Mulher.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pela Relatora

  • PL 5906/2023 - Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para ali enunciar que, comprovada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o ressarcimento a ser pago à vítima deverá sair exclusivamente da meação do cônjuge ou companheiro agressor.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pela Relatora.

Propostas não analisadas 11