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PL 5310/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 5310/2023 Parecer do Relator 20/03/2025 Renilce Nicodemos Parecer da Relatora, Dep. Renilce Nicodemos (MDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 5310/2023 Parecer do Relator 23/09/2025 Renilce Nicodemos Parecer da Relatora, Dep. Renilce Nicodemos (MDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 5310/2023 Parecer de Comissão 13/11/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 5310/2023 Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 5310/2023 Redação Final 09/12/2025 Renilce Nicodemos Redação Final ao PL 5310/2023 Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 5310/2023 Parecer de Comissão para Redação Final 11/12/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania PARF PL 5310/2023 Parecer da Comissão (CCJC) Inteiro teor

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMULHER => PL 5310/2023 Parecer do Relator 08/04/2024 Nely Aquino Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino, pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CMULHER => PL 5310/2023 Parecer de Comissão 24/04/2024 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei nº 5.310/2023. Inteiro teor