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PL 4984/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Apresentação
16/10/2023

Ementa
Altera a Lei nº 5.700, de 1 de setembro de 1971, que “Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências”.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
25/10/2023	Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/11/2023)	27/11/2023
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/06/2024)	21/06/2024
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/11/2024)	04/11/2024

Última Ação Legislativa

Data	Ação
01/11/2024	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/11/2024)
14/08/2024	Comissão de Educação ( CE ) Aprovado o Parecer.
25/10/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 5 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Educação (CE)	17/06/2024 - Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor 14/08/2024 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
16/10/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 4984/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PODE/PR), que "Altera a Lei nº 5.700, de 1 de setembro de 1971, que “Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências”". Inteiro teor
25/10/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
26/10/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/10/2023.
27/10/2023	Comissão de Educação ( CE ) Recebimento pela CE.
23/11/2023	Comissão de Educação ( CE ) Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF)
24/11/2023	Comissão de Educação ( CE ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/11/2023)
05/12/2023	Comissão de Educação ( CE ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/11/2023 a 05/12/2023). Não foram apresentadas emendas.
06/03/2024	Comissão de Educação ( CE ) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/01/2024)
08/03/2024	Comissão de Educação ( CE ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
27/05/2024	Comissão de Educação ( CE ) Designado Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE)
12/06/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ n. 2200/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PODE/PR) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4984/2023, “Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que “Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências”". Inteiro teor
17/06/2024	Comissão de Educação ( CE ) Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
20/06/2024	Comissão de Educação ( CE ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/06/2024)
08/07/2024	Comissão de Educação ( CE ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/06/2024 a 08/07/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
14/08/2024	Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Lido o Parecer do Relator, Deputado Rodrigo Valadares, pelo Deputado Daniel José. Aprovado o Parecer.
21/08/2024	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação. Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 22/08/2024, Letra A.
22/08/2024	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
31/10/2024	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)
01/11/2024	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/11/2024)
18/11/2024	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/11/2024 a 18/11/2024). Não foram apresentadas emendas.