PL 4720/2023
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Identificação da Proposição
Autor
Alberto Fraga - PL/DF
Apresentação
27/09/2023
Ementa
Altera o art. 1º da Lei nº 11.433, de 28 de dezembro de 2006, para denominar o Dia do Idoso como Dia Nacional do Respeito aos Idosos, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
09/10/2023 | Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/10/2023) | 13/10/2023 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/07/2024) | 05/07/2024 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
23/04/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
O Relator, Dep. Capitão Augusto, deixou de ser membro da Comissão |
31/10/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designado Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP) |
04/07/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/07/2024) |
19/12/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
Aprovado o Parecer do Relator Deputado Aliel Machado (PV-PR). |
09/10/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
08/11/2023
- Parecer do Relator, Dep. Aliel Machado (PV-PR), pela aprovação.
Inteiro
teor
19/12/2023 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer do Relator Deputado Aliel Machado (PV-PR). |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
27/09/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/10/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/10/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
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10/10/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/10/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
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26/10/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
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08/11/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
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22/11/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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29/11/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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13/12/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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19/12/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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19/12/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/12/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/12/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/07/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
04/07/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/08/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
10/09/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/10/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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23/04/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 19/12/2023 - 10h30
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 13/12/2023 - 13h00
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 29/11/2023 - 13h00
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)